Julgamento do mensalão

Brasil PGR solicita extradição de Pizzolato ao Ministério da Justiça

PGR solicita extradição de Pizzolato ao Ministério da Justiça

Condenado no mensalão, ex-diretor do Banco do Brasil fugiu para a Itália para não cumprir pena

  • Brasil | Do R7

A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, pediu nesta terça-feira (19) que seja enviado ao Ministério da Justiça pedido de extradição de Henrique Pizzolato da Itália para o Brasil. Pizzolato foi condenado no julgamento do mensalão e teve a ordem de prisão expedida na última sexta-feira (19), mas, para evitar a detenção, tinha deixado o País havia mais de 40 dias.

Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de reclusão pelos crimes de peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O pedido de extradição apresentado pela PGR (Procuradoria Geral da União) tem base no Tratado de Extradição firmado em 1989 entre Brasil e Itália. 

Segundo Ela Wiecko, "o tratado ítalo-brasileiro de 1989 não veda totalmente a extradição de italianos para o Brasil, uma vez que cria, tão somente, uma hipótese de recusa facultativa da entrega". A vice-procuradora-geral argumenta que o Código Penal e a Constituição italiana admitem a extradição de nacionais, desde que expressamente prevista nas convenções internacionais.

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Alternativas

Como alternativa à extradição, Ela Wiecko pediu a homologação da sentença do STF pela Justiça italiana, para o cumprimento da pena na Itália. A PGR esclarece que a Convenção de Mérida e a Convenção de Palermo preveem que, em casos de peculato e lavagem de dinheiro, é possível requerer execução da pena mediante procedimento de homologação de sentença penal estrangeira.

Ainda há uma terceira possibilidade: a transferência do procedimento penal permitiria um novo julgamento na Itália. A vice-procuradora-geral da República solicitou, contudo, a expedição de mandado internacional de captura na difusão vermelha da Interpol, para que Henrique Pizzolato seja preso em qualquer jurisdição estrangeira e extraditado para o Brasil. Ela Wiecko pede ainda que a Polícia Federal informe o quanto antes o paradeiro dele na Itália.

Tradução 

Ela Wiecko também solicitou que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, mande providenciar uma tradução para o italiano de documentos do processo, para envio às autoridades da Itália, por meio do Ministério da Justiça.

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