'Pode-se calar um juiz, mas nunca se conseguirá calar a Justiça', diz Cármen Lúcia em crítica a pacote anticorrupção

A presidente do STF fez duras críticas ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados 

'Pode-se calar um juiz, mas nunca se conseguirá calar a Justiça', diz Cármen Lúcia em crítica a mudanças no pacote anticorrupção

'Pode-se calar um juiz, mas nunca se conseguirá calar a Justiça', diz Cármen Lúcia em crítica a mudanças no pacote anticorrupção

STF/Divulgação

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) , ministra Cármen Lúcia, fez duras críticas ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados do pacote anticorrupção.

O texto, de iniciativa popular, foi modificado pelos deputados tornando crime o abuso de autoridade para juízes e procuradores. Para a ministra Cármem Lúcia, que se manifestou por meio de nota oficial nesta terça-feira (30), é lamentável que o legislativo tenha incluido em projeto de iniciativa popular um texto que pode contrariar a independência do poder judiciário. 

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Leia a íntegra da nota: 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, reafirma o seu integral respeito ao princípio da separação de poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário.

Hoje, os juízes respondem pelos seus atos, na forma do estatuto constitucional da magistratura.

A democracia depende de poderes fortes e independentes. O Judiciário é, por imposição constitucional, guarda da Constituição e garantidor da democracia. O Judiciário brasileiro vem cumprindo o seu papel. Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça.