Operação Lava Jato
Brasil Por unanimidade no STF, Cunha se torna réu da Lava Jato em razão das contas na Suíça

Por unanimidade no STF, Cunha se torna réu da Lava Jato em razão das contas na Suíça

Peemedebista vai responder ação penal por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas

Por unanimidade no STF, Cunha se torna réu da Lava Jato em razão das contas na Suíça

Cunha responde agora no STF por dois processos, ambos derivados das investigações da Lava Jato

Cunha responde agora no STF por dois processos, ambos derivados das investigações da Lava Jato

Marcos Oliveira/Agência Senado

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (22), por unanimidade, abrir ação penal contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em razão de valores não declarados que o parlamentar mantinha em trustes na Suíça.

Essa é a segunda ação penal contra Cunha no Supremo. Em 3 de março, ele se tornou réu, também por unanimidade, por suspeita de receber ao menos US$ 5 milhões em propinas referentes a dois contratos de navios-sonda da Petrobras em 2006 e 2007.

Dessa vez, Cunha vai responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ambas ações penais decorrem das investigações da Operação Lava Jato.

A denúncia aceita hoje foi apresentada em março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e liberada para ir a plenário pelo relator Teori Zavascki no último dia 10. Em outubro do ano passado, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem de aproximadamente R$ 9 milhões encontrados nas contas atribuídas a Cunha.

Cunha é acusado de manter contas secretas na Suíça abastecidas por dinheiro desviado do esquema de corrupção da Petrobras. A mulher de Cunha, a jornalista Claudia Cruz, e a filha do casal, Danielle, também são investigadas nesse processo, mas os autos foram enviados na semana passada para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Na sessão de hoje, os ministros também decidiram, por 9 votos a 2, pela manutenção do processo de Claudia e Danielle no Paraná.

A sessão foi marcada pelo discurso do ministro Luis Roberto Barroso, penúltimo a votar. Ele afirmou que “é triste” ver os crimes cometidos por agentes políticos e públicos à frente das estatais, mas ressaltou que “há uma mudança de paradigma no Brasil” e que desviar recursos públicos “não é mais aceitável”.

— Quem imaginava que os partidos políticos disputavam os cargos das estatais para fazer coisa boa? Essa indicação faz parte da rotina brasileira há muito tempo. E o propósito era esse mesmo, desviar recursos. É triste. Sem deixar de destacar que isso provavelmente não aconteceu só na Petrobras. (...) Mas há uma coisa nova que vai mudar o curso da história. Assim como historicamente se tornou inaceitável descriminar negros, historicamente se tornou inaceitável bater em mulher, dirigir embriagado, a nomeação de parentes para cargos públicos, acho que está em curso uma nova mudança de paradigma. Não é mais aceitável desviar dinheiro público, seja para o financiamento eleitoral, seja para o bolso.

A sessão

A sessão durou cerca de quatro horas e começou com a argumentação de Janot. O PGR afirmou não ter dúvidas de que o presidente afastado da Câmara é o dono das contas Orion e Netherton na Suíça e que as contas têm a documentação de Cunha, além de endereço, passaporte e assinatura. O procurador-geral lembrou ainda que a senha da conta é o nome da mãe de Cunha e que todos esses elementos provam que as contas são dele, abertas para receber recursos de propina.

— Está provado que as contas são de titularidade do acusado e que a origem dos recursos é absolutamente espúria.

O PGR explicou ainda que parte dos valores que passaram pelas contas Orion (posteriormente fechada) e Netherton foram ainda para a conta Kopek, de titularidade da mulher de Cunha, Claudia Cruz, e usada para gastos em cartões por Claudia e Danielle Dytz Cunha em lojas de grife em vários países.

A advogada Fernanda Tórtima, que fez a defesa oral de Cunha na sessão, disse que o parlamentar não pode responder por crimes que não são crimes no país de origem do fato, a Suíça. Disse ainda que o Banco Central do Brasil jamais regulamentou a necessidade de apresentação de valores em trust no exterior, justificando assim o fato de as contas não terem sido declaradas.

Fernanda acrescentou que não há provas nos autos de pedido de propina pelo deputado Eduardo Cunha e que os indícios são apenas uma suposta reunião e o depoimento de um delator.

Em seguida, o relator do processo, ministro Teori Zavascki, declarou em seu voto que Cunha é beneficiário e o verdadeiro controlador das contas. Para o ministro, as provas apresentadas pela PGR comprovam que Cunha recebeu R$ 5 milhões de propina nas contas de seu trust, com objetivo de ocultar a origem dos valores.

— Os indícios colhidos apontam evidências de que elas [contas do trust], de fato, pertenciam a ele e tinham como razão de existir a real intenção de mantê-lo no anonimato, com relação à titularidade dos valores.

O ministro também entendeu que as provas evidenciam que Eduardo Cunha apoiou a indicação do ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada, responsável pela assinatura do contrato com a empresa de petróleo de Benin, na África, para que ele distribuísse propina para integrantes do PMDB.

“A análise dos autos revela a existência de elementos robustos para o recebimento da denúncia, cuja narrativa dá conta de que o acusado, deputado federal Eduardo Cunha, na condição de integrante da cúpula do PMDB, aderiu ao recebimento para si de vantagens indevidas, oriundas da propina destinada a diretor de estatal de economia mista”, acrescentou.

Após o voto de Teori, os demais dez ministros o acompanharam com relação à abertura da ação penal. Ainda não há data marcada para o julgamento. 

Cunha se defende

Em nota divulgada na noite de hoje, Cunha disse respeitar a decisão do STF, mas ressaltou que confia que, ao fim do julgamento do mérito, será absolvido. Leia a nota completa:

"Com relação à denúncia aceita hoje, pelo STF, tenho a falar:

1 - Respeito a decisão e confio que, ao fim do julgamento do mérito, serei absolvido.
2 - Lamento o não acolhimento das preliminares e concordo integralmente com os argumentos do ministro Marco Aurélio.
3 - Ressalto, ainda, o meu inconformismo com a decisão, dando como exemplo que a comprovação feita pela minha defesa de que uma suposta reunião na Petrobras não existiu, foi ignorada e usada como parte da fundamentação da aceitação da denúncia.
4 - Ao longo da instrução probatória, a minha defesa comprovará que o instituto do trust não significa que eu detenha a titularidade de conta.

Eduardo Cunha".