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Brasil Por unanimidade no STF, Cunha se torna réu em processo da Lava Jato

Por unanimidade no STF, Cunha se torna réu em processo da Lava Jato

Todos os ministros aceitaram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República

  • Brasil | Do R7, com Estadão Conteúdo

Cunha é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Cunha é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Todos os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitaram a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República) e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se tornou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo da Operação Lava Jato nesta quinta-feira (3).

Hoje, mais quatro ministros acompanharam o relator do processo: Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do Tribunal, Ricardo Lewandowski.

O julgamento começou na quarta-feira (2), quando seis ministros já haviam votado pela aceitação da denúncia contra o presidente da Câmara.

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Relator da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki apontou em seu voto, proferido na quarta-feira, a existência de "indícios robustos" para o recebimento parcial da denúncia tanto contra Cunha e também contra a ex-deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ), atual prefeita de Rio Bonito.

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Dois ministros — Dias Toffoli e Gilmar Mendes — não concordaram com a acusação contra a ex-deputada. Primeiro a votar nesta quinta-feira Toffoli disse não ver elementos mínimos para sustentar a participação consciente de Solange no crime de corrupção passiva, pelo qual foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República.

Ela foi acusada de usar o cargo de deputada em favor de Cunha ao apresentar dois requerimentos na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar lobistas envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras a retomarem os pagamentos de propina prometidos ao presidente da Câmara e que, na época, haviam sido interrompidos.

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Toffoli lembrou já ter trabalhado no Congresso Nacional e afirmou que o fato de um deputado apresentar requerimentos em nome de outro deputado faz parte da "vida parlamentar". O ministro entendeu, no entanto, que, futuramente, no trâmite da ação penal contra Cunha, caso sejam encontrados elementos que comprovem a participação da ex-deputada no esquema, o caso em relação a ela seja reaberto. A manifestação dos dois ministros, porém, não mudou o resultado final, já que a maioria da Corte seguiu o voto do relator também em relação à ex-deputada.

Cunha foi denunciado pelo PGR (Procurador-geral da República), Rodrigo Janot, em agosto do ano passado por suspeita de receber ao menos US$ 5 milhões em propinas referentes a dois contratos de navios-sonda da Petrobras em 2006 e 2007.

Os valores seriam referentes a contratos de aluguel de navios-sonda da Petrobras firmados pela diretoria Internacional da estatal, que era considerada cota do PMDB no esquema de corrupção.

Segundo a Procuradoria, Solange atuou na Câmara para defender os interesses de Cunha no esquema. Em 2011, ela apresentou dois requerimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa para questionar contratos de empresas com Petrobras, mas que tinham como objetivo não apurar irregularidades, mas pressionar o pagamento das propinas pelas empresas a Cunha.

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