Brasil Presidente do Senado defende atualização de projeto sobre terceirização

Presidente do Senado defende atualização de projeto sobre terceirização

Eunício Oliveira quer que senadores votem projeto similar aprovado em 2015

Presidente do Senado defende atualização de projeto sobre terceirização

Proposta de 1998 foi votada na Câmara sem ter que passar pelo Senado novamente

Proposta de 1998 foi votada na Câmara sem ter que passar pelo Senado novamente

Marcello Casal Jr./ABr

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quinta-feira (23), que pautará "de imediato" o projeto sobre a terceirização nas relações de trabalho, cujo relator é o senador Paulo Paim (PT-RS).

Na quarta, a Câmara aprovou em caráter terminativo outra proposta que permite a terceirização para todas as atividades da empresa. Como já havia sido apreciado pelo Senado, o texto seguirá para sanção presidencial.

"É preciso que a gente atualize esse projeto que foi aprovado na Câmara", defendeu Eunício. Durante coletiva de imprensa, o presidente reforçou diversas vezes que o Senado é a "Casa revisora", portanto tem o direito de "fazer e revogar leis desatualizadas e adequá-las ao momento".

Com lei da terceirização, empresa poderá demitir trabalhador e recontratar com menos direitos

A proposta aprovada na Câmara é de 1998. Já a do Senado, que faz parte da chamada Agenda Brasil, é de 2015. "Se tem lacuna, e não estou dizendo que tenha ou que deva ser vetado, é natural que se aprove outro projeto no Senado.

O projeto que tramita no Senado será para complementar a proposta aprovada na Câmara", defendeu o peemedebista.

Paim já havia afirmado que, caso o projeto da Câmara fosse aprovado, pediria para que Temer vetasse o texto, mas Eunício ponderou que esta seria uma iniciativa individual.

"Uma coisa não tem nada a ver com a outra, os projetos podem ser complementares", destacou Eunício. Segundo ele, o presidente Michel Temer fará uma "seleção do que vai aprovar ou vetar" entre as duas propostas.

Eunício se comprometeu a pautar o projeto de Paim "de imediato", assim que chegar ao plenário da Casa.

O relatório de Paim autoriza a terceirização, mas foram negociadas salvaguardas ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, como uma 'quarentena' entre a demissão de um funcionário no regime de CLT e a contratação dele como pessoa jurídica (PJ), recolhimento antecipado de parte dos encargos trabalhistas, com responsabilidade solidária da empresa contratante se estes não forem pagos, e a representação pelo sindicato da categoria.

Em fevereiro, Eunício havia feito um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para acelerar a tramitação do projeto da terceirização.

O objetivo inicial era priorizar a proposta da Câmara. De acordo com Eunício, ele e Maia têm uma "dinâmica" de colocar em votação tudo o que tiver sido aprovado na outra Casa Legislativa.

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