Reforma da Previdência
Brasil Previdência: 129 emendas à PEC foram apresentadas em 24 horas

Previdência: 129 emendas à PEC foram apresentadas em 24 horas

Comissão de Constituição e Justiça do Senado fez a leitura do relatório de Tasso Jereissati nesta terça-feira. Votação está programada para o dia 4

Jereissatti pediu para senadores anteciparem entrega de propostas de emendas

Jereissatti pediu para senadores anteciparem entrega de propostas de emendas

Edilson Rodrigues/Agência Senado

O senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) concluiu, no início da tarde desta quarta-feira (28), a leitura do relatório sobre a reforma da Previdência, da qual é relator.

O parecer foi apresentado na terça-feira (27) pelo parlamentar.

Segundo a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), até o momento, 276 emendas foram apresentadas à PEC da Previdência no Senado.

Desse total, 129 de terça a quarta.

Uma nova leitura da proposta pela comissão está prevista para ser realizada na próxima quarta-feira (4), a partir das 9 horas.

Por lei, os senadores podem apresentar emendas até mesmo durante a votação.

No entanto, durante a sessão, foi solicitado aos parlamentares presentes o envio de suas propostas até terça-feira, às 12 horas, para que o relator consiga ler antes de apresenta-las.

“Não estamos impedindo que os senadores apresentem suas emendas. Pedimos apenas as emendas que forem enviadas por escrito sejam entregues até terça-feira, atendendo uma solicitação do senador Jereissati para conseguir ler as propostas. Se eventualmente for solicitada uma emenda ou outra no dia, até mesmo que oralmente, serão aceitas.”

A proposta não foi consenso entre os presentes. A presidente, então, pediu colaboração dos parlamentares que puderem enviar suas propostas antes, para se anteciparem.

Proposta passará por dois turnos de votação no Senado

A expectativa é que a PEC seja incluída na ordem do dia do plenário do Senado em 10 de setembro, quando deve ocorrer uma sessão temática dedicada ao debate do tema.

A votação do primeiro turno está prevista para o dia 24, e estima-se que a do segundo turno ocorra em 10 de outubro.

Por se tratar de uma PEC, a reforma precisará ser submetida, após passar pela CCJ, a dois turnos de votação no plenário do Senado.

Para ser aprovada, a proposta deve receber o voto favorável de ao menos três quintos dos votos, o equivalente a 49 senadores, nas duas rodadas de votação em plenário.

O parecer lido nesta quarta-feira, apresentado na véspera pelo relator, retira da reforma dispositivos relacionados à questão social e assistencial e estabelece, ainda, a cobrança de contribuição previdenciária de determinados setores.

A parte principal do relatório suprime as modificações relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e também suprime pontos que se referem à aposentadoria especial, dois temas que já vinham provocando resistência no Congresso desde a discussão da PEC na Câmara.

Uma segunda parte do parecer, que irá compor uma PEC paralela, irá sugerir a cobrança de contribuição previdenciária patronal de entidades filantrópicas —com exceção de santas casas e de assistência social— e de agroexportadoras, de forma gradual, em um prazo de cinco anos.

A PEC paralela trará ainda mudanças na pensão por morte, outro tema de grande controvérsia que preocupou tanto a bancada feminina da Câmara quanto a evangélica e vai estender as novas regras previdenciárias a Estados e municípios.

Cessão onerosa

Também nesta quarta-feira, a CCJ do Senado deve votar a proposta que divide os recursos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios.

O leilão será realizado no dia 6 de novembro e tem outorga de R$ 106,561 bilhões. Desse total, a Petrobras ficará com R$ 33,6 bilhões, e Estados e municípios terão R$ 21,7 bilhões.

O relatório do senador Cid Gomes (PDT-CE) propõe que os valores sejam distribuídos seguindo os mesmos critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

O governo negocia alterações na proposta para "carimbar" os recursos, que seriam necessariamente destinados ao pagamento de dívidas, Previdência e investimentos.

(*Com Reuters e Senado Notícias)