Operação Lava Jato
Brasil Procurador denuncia Cunha por corrupção e lavagem de dinheiro e pede devolução de R$ 277 milhões

Procurador denuncia Cunha por corrupção e lavagem de dinheiro e pede devolução de R$ 277 milhões

Janot também apresentou ao Supremo denúncia contra o ex-presidente Fernando Collor 

Procuradoria denuncia Cunha por corrupção e lavagem de dinheiro e pede devolução de R$ 277 milhões

O PGR (Procurador-geral da República), Rodrigo Janot, denunciou nesta quinta-feira (20), o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, crimes praticados com dinheiro que veio do esquema de propinas e contratos irregulares na Petrobras, descoberto pela Operação Lava Jato.

Janot pediu a condenação de Cunha porque ele teria recebido vantagens indevidas "para facilitar e viabilizar a contratação do estaleiro Samsung [Samsung Heavy Industries, que não atua no Brasil e é uma empresa diferente da Samsung que fabrica eletrônicos], responsável pela construção dos navios-sondas Petrobras 10000 e Vitoria 10000, sem licitação, por meio de contratos firmados em 2006 e 2007".

A denúncia pede ainda, além da condenação criminal, a "restituição do produto e proveito dos crimes no valor de US$ 40 milhões e a reparação dos danos causados à Petrobras e à Administração Pública também no valor de US$ 40 milhões". O montante total de US$ 80 milhões é o equivalente à R$ 277 milhões segundo a cotação do dólar desta quinta-feira. 

A denúncia de Janot aponta ainda que Cunha teria utilizado a Igreja Assembleia de Deus para receber parte da propina. Em 31 de agosto de 2012, R$ 250 mil foram transferidos por empresas ligadas a Júlio Camargo para conta da Igreja.

O documento afirma que Camargo é católico e que nunca havia feito doações à Assembleia de Deus.

A denúncia ressalta ainda que Cunha frequenta cultos da Assembleia de Deus em Madureira, no Rio, cujo pastor é irmão do representante da instituição religiosa perante a Receita Federal. O deputado chegou, inclusive, a comemorar sua eleição para presidente da Câmara nesse templo.

Kotscho: Em vez de se defender, Cunha só quer se vingar

O senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (PTB-AL) também foi denunciado, mas o conteúdo do processo corre em sigilo e não foi divulgado para a imprensa.

A ex-deputada federal Solange Almeida, que hoje é prefeita da cidade de Rio Bonito (RJ), também foi denunciada pela PGR por ter pressionado "pelo pagamento de valores retidos, incorrendo em corrupção passiva". Ela e Cunha são acusados em uma mesma denúncia.

Na denúncia contra Eduardo Cunha, Janot justificou que, "para dar aparência lícita à movimentação das propinas acertadas, foram celebrados dois contratos de comissionamento entre a Samsung e a empresa Piemonte, de Júlio Camargo".

— Dessas comissões saíram as propinas prometidas a Fernando Soares [operador do PMDB], Eduardo Cunha e ao então diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, que levou a questão à Diretoria Executiva e obteve a aprovação dos contratos relativos aos navios-sondas, nos termos propostos pela Samsung.

Agora, caberá ao STF (Supremo Tribunal Federal) analisar a denúncia e, se aceitar o texto, Collor, Cunha e Solange se tornarão réus na mais alta Corte brasileira. 

Pedido de afastamento

Um grupo de deputados liderado por Ivan Valente (PSOL-SP) deverá publicar um manifesto pedindo o afastamento de Cunha da presidência da Câmara. Segundo Valente, o principal argumento é que "Cunha na presidência atrapalha as investigações".

— Mas isso depende do protocolo e da avaliação que vamos fazer da denúncia.

Ontem, Cunha afirmou que "não vai comentar absolutamente", pelo menos por enquanto. O presidente da Câmara falou ao deixar restaurante da Câmara, onde foi oferecido almoço a integrantes do Parlatino (Parlamento Latino-Americano), que tem reuniões em Brasília hoje e amanhã.

— Não vou comentar absolutamente nada. Quando tiver fato, eu comento o fato.

Cunha se recusou a comentar possibilidade da denúncia mais cedo

Cunha se recusou a comentar possibilidade da denúncia mais cedo

Marcelo Camargo/06.08.2015/Agência Brasil

Relembre o caso

Em julho deste ano, o empresário Júlio Camargo, que representava a empresa Toyo Setal, afirmou em sua delação premiada que Cunha foi o beneficiário de um suborno de US$ 5 milhões.  

Os recursos teriam sido pagos para facilitar a contratação de navios-sonda entre a Samsung e a Diretoria Internacional da Petrobras, controlada pelo PMDB.

No início de março de 2015, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de abertura de inquérito para uma lista de 54 políticos e agentes públicos.

Seis dias depois, o ministro Teori Zavascki, do STF, retirou o sigilo da lista e publicou os pedidos de inquérito para investigar suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.

O STF decidiu abrir inquérito para investigar 48 políticos de seis partidos, entre eles os presidentes da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Em ambos os casos, eles estão sendo investigados por supostamente terem usado dinheiro desviado da petroleira em campanhas políticas.

Entre os 48 políticos, estão 22 deputados e 12 senadores, além da ex-governadora Roseana Sarney, do ex-ministro Antonio Palocci (cuja investigação será remetida à Justiça de Curitiba), do tesoureiro do PT João Vaccari Neto (que ocupa cargo na direção do partido, mas nunca concorreu a cargo eletivo) e de 12 ex-deputados.

A assessoria do STF informou que, ontem, a PGR tentou apresentar as denúncias contra Cunha, Solange e Collor por volta das 20h, mas desistiu porque o protocolo para o recebimento de denúncias funciona até as 19h. Sendo assim, o STF disse que não poderia receber o documento.