O PGR (Procurador-Geral da República), Rodrigo Janot, solicitou nesta quarta-feira (16) o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pedido vale tanto para o mandato parlamentar, ou seja, do posto de deputado, como também para a função de presidente da Casa.
Janot explica em seu pedido que Cunha usa seu cargo para interesse próprio e fins ilícitos e enumera 11 fatos que comprovam que o presidente da Câmara usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si.
O PGR argumenta que o afastamento de Cunha é necessário para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética.
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De acordo com o pedido de Janot, tanto as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro, quanto a investigação por manutenção de valores não declarados em contas no exterior podem provocar a perda do mandato de Cunha. Isso valeria tanto pela via judicial ou no campo político-administrativo, o que autoriza a medida cautelar de afastamento do cargo.
O PGR destaca que os fatos retratados na petição são anormais e graves e exigem tratamento rigoroso conforme o ordenamento jurídico.
Por fim, a PGR informa que os documentos apreendidos nas buscas feitas pela PF (Polícia Federal) na última terça-feira (15) reforçaram as provas já reunidas por Janot.
Andamento do processo
A solicitação de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), feita pelo procurador-geral da republica, Rodrigo Janot, deve seguir, em primeiro momento, em direção às mãos do ministro Edson Fachin, relator do inquérito 3983/2015 que acusa Cunha pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Caso o a solicitação de Janot seja aceita pelo STF, a decisão de cassar o mandato de Cunha e, consequentemente, retirá-lo da presidência da Câmara deve ser tomada em votação no Plenário da Casa.
O tratamento a Cunha é diferente pelo fato de ele ser presidente da Casa. A PGR informa que, se o pedido de cassação fosse apresentado contra qualquer deputado que não fosse Cunha, o impedimento poderia ser julgado por uma Turma do próprio Supremo.