Procuradoria pede urgência na aprovação do novo Fundeb

Proposta de prorrogação do fundo, que expira no fim do ano, foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar pelo Senado Federal

Câmara aprova, em primeiro turno, PEC que renova o Fundeb

Câmara aprova, em primeiro turno, PEC que renova o Fundeb

Leonardo Sá/Agência Senado

O MPF (Ministério Público Federal), por meio da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos, encaminhou ofício ao Congresso Nacional, na terça-feira (21), cobrando urgência na aprovação das regras para o novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). O dispositivo é a principal fonte de financiamento das escolas públicas do País.

A proposta de prorrogação do fundo, que expira no fim do ano, foi aprovada nesta terça na Câmara, mas ainda precisa passar por votação no Senado. À revelia do governo, o texto aumentou o percentual de recursos que a União passará a depositar no fundo, o que garante o atendimento de mais 17 milhões de alunos.

O Ministério Público pede 'urgência da apreciação e votação do tema' e alerta que 'vem acompanhando, com muita preocupação, todos os passos desse processo, considerando, sobretudo, a extrema relevância e o impacto que o Fundeb tem sobre a educação básica'. A avaliação é que, sem o Fundeb, a educação 'sofrerá um imenso retrocesso'.

"As discussões sobre as propostas para a alteração da natureza e da sistemática do Fundeb revestem-se da importância ímpar para a garantia do financiamento da educação básica pública e, em razão da proximidade do fim de sua vigência, assumiram urgência extrema, merecendo portanto toda a atenção e apoio da população brasileira, das Instituições democráticas, além da máxima consideração dos membros do Congresso Nacional", diz a nota técnica assinada pelos procuradores Carmelina Maria Mendes de Moura e Fabiano Dallazen.

O ofício pede ainda que a proposta aprovada garanta a instituição permanente do fundo e o incremento das contribuições do governo federal ao Fundeb.

O documento foi enviado aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), à deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora da Comissão Especial do Fundeb, e também aos presidentes das comissões de educação da Câmara e do Senado, deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), e senador Dário Berger (MDB-SC).

Novo Fundeb

O Fundeb foi criado em 2007 e expirava no fim deste ano, mas o governo Bolsonaro se recusou a discutir a prorrogação até a véspera da votação, o que chegou a colocar o mecanismo em risco.

O fundo funciona como uma conta bancária que recebe 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais, como ICMS e IPVA. Até agora esse dinheiro era dividido pelo número de alunos em cada Estado. O resultado dessa conta não podia ser inferior ao valor mínimo por estudante estipulado pelo governo federal, cerca de R$ 3 mil.

Os Estados que incapazes de cumprir o mínimo investimento recebiam ajuda financeira da União, que até hoje representava 10% do Fundeb. Com a aprovação desta terça-feira, o governo federal passará a responder por 23% do total dos recursos. O aumento será gradativo ao longo dos próximos seis anos.

Outra mudança é que a lógica, que era estadual, passa a ser municipal. Ou seja, municípios pobres em Estados ricos não recebiam complementação da União. Segundo cálculos do Todos pela Educação, 2745 redes de ensino e 17 milhões de alunos a mais receberão dinheiro para aumentar o quanto investem por estudante, até 2026. O valor mínimo investido por aluno deve aumentar de R$ 3,7 mil para R$ 5,7 mil.