Brasil Projeto de Lei das fake news exige mais discussão

Projeto de Lei das fake news exige mais discussão

Proposta possui pontos polêmicos e opiniões divergentes. O assunto será debatido no Estúdio News deste sábado com a presença de especialistas

  • Brasil | Do R7

Flavio Rech Wagner, Marcos Dantas e Paulo Perrotti

Flavio Rech Wagner, Marcos Dantas e Paulo Perrotti

Divulgação

O projeto das fake news, PL 2630/20, aprovado no Senado e em análise na Câmara dos Deputados, tem promovido diversos debates sobre pontos polêmicos a serem analisados durante a votação da proposta. Flavio Rech Wagner, presidente da Internet Society Brasil, Marcos Dantas, membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil e Paulo Perrotti, advogado especializado em direito digital e head da LGPDSolution, discutem o tema no Estúdio News deste sábado (22).

A proposta prevê que a responsabilidade dos conteúdos compartilhados seja das plataformas digitais. A questão argumentada por especialistas é de até que ponto elas teriam essa responsabilidade pela disseminação de notícias falsas.

“Temos que encontrar um meio termo, e para isso precisa de discussão e tranquilidade com a sociedade. Esse caminho do meio para a responsabilização das plataformas, dentro de uma legislação que não gere para elas uma responsabilidade além da aceitável, deve conduzir a termos e condições de uso que permitam, eventualmente, eliminar conteúdos que são claramente infringentes, sem que se tornem agentes de censura prévia para conteúdos que estão protegidos pela liberdade de expressão”, enfatiza o presidente da Internet Society Brasil.

Marcos Dantas, ressalta que a disseminação de fake news está relacionada ao comportamento da sociedade. “ As notícias falsas e a desinformação vão continuar ocorrendo e o que se pode tentar é um certo controle na sua difusão desenfreada, como o que acontece atualmente com esse uso absolutamente liberado que nós temos de todas as plataformas sociais”. Outros pontos discutidos são a privacidade e a liberdade de expressão. Paulo Perrotti defende que se a lei for aprovada, será uma grave infração da liberdade de expressão, um dos pontos principais da internet, segundo ele.

“A liberdade de expressão nasceu com essa democracia, a internet não tem dono, ela é do mundo e todos podem conversar e se comunicar de uma forma democrática e ser monitorado, eventualmente, até ser cerceado por uma plataforma. O governo está delegando às plataformas digitais que elas sejam uma “polícia” e que investiguem e façam toda a monitoria do que está acontecendo no diálogo entre uma ou mais pessoas. Então acho que existe sim um grande risco de censura e os participantes que estiverem conversando ou discutindo digitalmente, começarem a se retrair e não mais conversar de uma forma livre e como tem que ser numa plataforma digital”.

O Estúdio News vai ao ar aos sábados, às 22h15. A Record News é sintonizada pelos canais de TV fechada 55 Vivo TV, 78 Net, 32 Oi TV, 14 Claro, 19 Sky e 134 GVT, além do canal 42.1 em São Paulo e demais canais da TV aberta em todo o Brasil.

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