Brasil Projeto que dá presente bilionário às teles volta ao Senado, mas Eunício segura discussão em plenário

Projeto que dá presente bilionário às teles volta ao Senado, mas Eunício segura discussão em plenário

Mudança na Lei Geral das Teles repassa cerca de R$ 100 bilhões às empresas de telefonia fixa

Projeto que dá presente bilionário às teles volta ao Senado, mas Eunício segura discussão em plenário

Eunício Oliveira (PMDB-CE) vai submeter projeto à Mesa do Senado

Eunício Oliveira (PMDB-CE) vai submeter projeto à Mesa do Senado

Marcos Brandão/07.02.2017/Senado Federal

O projeto que dá presente de R$ 100 bilhões às empresas de telecomunicações, que estava nas mãos do presidente Michel Temer (PMDB) para sanção, voltou na última quinta-feira (9) ao Senado Federal.

Em reunião com a oposição na quarta-feira (8), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), assegurou que a Lei Geral das Teles iria para o plenário da Casa. Porém, ontem, Eunício decidiu voltar atrás e segurar a discussão do projeto no plenário da Casa.

O peemedebista disse que, antes de ir a plenário, o caso será submetido à Mesa do Senado e não descartou esperar uma decisão do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) antes de prosseguir com o debate na Casa.

— A decisão dessa Presidência é de reunir a Mesa e discutir, antes de trazer qualquer questão para o plenário, tendo em vista que há uma medida liminar no ministro Roberto Barroso, que não houve ainda julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.

Forastieri: Presente para as Teles pode chegar a R$ 105 bi

O retorno do texto que muda a Lei Geral das Teles ocorreu depois de uma decisão do ministro Supremo Roberto Barroso, que entendeu que houve uma tramitação atípica do texto no Senado.

O PLC (Projeto de Lei da Câmara) 79/2016 dá privilégios às empresas de telefonia fixa, ao transformar as concessões dos serviços de telefonia fixa em autorização. O texto estava na Casa Civil da Presidência da República aguardando a sanção presidencial, mas diante de um recurso apresentado pela oposição, Barroso concedeu uma liminar para que o projeto voltasse ao Senado.

A oposição argumenta que a proposta, enviada ao Senado pela Câmara dos Deputados no ano passado, foi pouco discutida na Casa, já que foi analisada e aprovada pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional em menos de uma semana. Além disso, argumenta que o recurso então apresentado à Mesa não foi respondido.

Uma das oposicionistas e autoras do mandado de segurança ingressado no Supremo que pedia a volta do texto para mais debates no Senado, a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) detalhou a rapidez do projeto na Casa.

— Ele foi discutido em uma única sessão, que votou a matéria. Dia 30 à noite foi lido no plenário do Senado, encaminhado para uma única comissão, de Desenvolvimento Nacional, cujo presidente é o senador Otto Alencar, que se nomeou como relator. Entregou o relatório no dia seguinte de manhã e já marcou a sessão de votação para o dia 6, sem cumprir o prazo regimental de 5 dias úteis.

Entenda o projeto

O projeto, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), tem o objetivo de estimular os investimentos em redes de suporte à banda larga, eliminar possíveis prejuízos à medida que se aproxima o término dos contratos e aumentar a segurança jurídica dos envolvidos no processo de prestação de serviços de telecomunicação.

Os senadores, entretanto, pediam que a proposta passasse por mais debates antes de se tornar lei. A principal crítica é a entrega de boa parte da infraestrutura de telecomunicações do País ao setor privado, já que, ao fim das concessões, em 2025, as teles estarão dispensadas de devolver à União parte do patrimônio físico que vinham usando e administrando desde a privatização.

Outra crítica é à anistia de multas aplicadas às empresas do setor, ainda que elas estejam assumindo compromissos com novos investimentos.

O TCU (Tribunal de Contas da União) estima em mais de R$ 100 bilhões o rombo do projeto para os cofres públicos. Essa grana se refere aos “bens reversíveis” que estão sob a gestão das empresas privadas e pertencem ao Estado (patrimônio) e às multas aplicadas às empresas do setor.