Proteste-DF orienta consumidores que perderam canais de TV por assinatura 

Consumidores podem pedir desconto, rescindir contrato e até pedir indenização 

Advogada da Proteste no Distrito Federal, Flavia Lefevre, explica o que os consumidores podem fazer caso tenham perdido canais

Advogada da Proteste no Distrito Federal, Flavia Lefevre, explica o que os consumidores podem fazer caso tenham perdido canais

Reprodução/TV Câmara

A Proteste, associação de defesa do consumidor, explica o que o consumidor que perdeu canais de TV aberta no pacote da TV por assinatura pode fazer: 

1) Procurar associações e órgãos de defesa do consumidor e fazer reclamação formal

2) Procurar a operadora de TV por assinatura e pedir desconto na mensalidade proporcional aos canais que perdeu

3) Reiscindir o contrato, mesmo que tenha cláusula de fidelidade

4) Pode procurar a Justiça caso não haja solução e até pedir indenização caso comprove prejuízo

O sinal analógico foi desligado às 23h59 nesta quarta-feira (29) em São Paulo e região Metropolitana. Sete milhões de casas e 22 milhões de pessoas, em 39 cidades, vão receber a qualidade digital de som e imagem. Mas, as empresas de TV por assinatura não concordaram em pagar pelos direitos de transmissão do sinal digital da Record TV, SBT e Rede TV! e desde ontem (28), em Brasília, os assinantes de TV por assinatura não podem assistir a esses canais. Em outras capitais também haverá desligamento de canais. 

Advogada da Proteste no Distrito Federal, Flavia Lefevre, explica o que os consumidores podem fazer caso tenham perdido canais: 

— O consumidor tem que entender que ele tem um contrato que inclui um pacote e se a empresa tirar esse canais ele tem direito a um desconto proporcional ao preço do pacote, e se ele não quiser manter esse contrato por desrespeito contratual ele pode reiscindir o contrato. Isso fica à escolha do consumidor. E ele pode reclamar nos órgãos de Defesa do Consumidor e é importante que ele reclame, porque os órgãos podem levar para os debates na Secretaria de Defesa do Consumidor, ou seja, demandar do poder público, já que estamos tratando de questão de interesse público que atue na solução desse problema, que atinge o País inteiro. Podemos levar essa discussão ao poder judiciário, podemos orientar o consumidor a discutir causas de pequeno valor nos tribuais de pequenas causas, que não requer advogados.

Flavia explica que contratos com fidelidades podem ser reiscindidos pelo consumidor já que houve quebra contratual pode parte das operadoras. 

— Se ele quiser reicindir, mesmo que ele tenha um contrato de fidelidade ele não estaria descumprindo o contrato de fidelidade porque antes disso ele teve um descumprimento de contrato por parte da TV a cabo. 

Ela finalizou explicando que as operadoras podem ser multadas e até condenadas a indenizar consumidores que provarem que tiveram prejuízos em função do desligamento. 

— As operadoras podem ser multadas, havendo previsão de multa contratual nessse contratos fechados em larga escala, de houver descumprimento de contratos elas podem ser multadas e indenizar eventualmente os consumidores caso eles comprovem que tiveram algum tipo de prejuízo além da retirada dos pacotes e abatimento proporcional dos preços. 

O Proteste recebeu nesta quarta-feira (29) perguntas e dúvidas de telespectadores que moram no Distrito Federal e que estão sem os três canais desde a manhã de ontem (28). 

Como agir
Se você se sentiu lesado pela ação das operadoras de TV paga, entre em contato com a Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão) pelo telefone (61) 3212-4680 ou pelo e-mail apoio@abratel.org.br.