Brasil Quatro estados ainda não aderiram ao sistema eletrônico de multas

Quatro estados ainda não aderiram ao sistema eletrônico de multas

Serviço disponível no aplicativo da CTD permite, entre outras coisas, o pagamento de multas com até 40% de desconto

  • Brasil | Angélica Sales, Do R7

Nos estados em que a solução está disponível, adesão pode ser feita pelo aplicativo da CTD

Nos estados em que a solução está disponível, adesão pode ser feita pelo aplicativo da CTD

Angélica Sales/R7

Os órgãos autuadores de trânsito de quatro estados brasileiros ainda não aderiram ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE): São Paulo, Rio de Janeiro, Piauí e Amapá. No mês passado, havia 11 estados em atraso. O prazo para a integração venceu há dois meses, no dia 12 de abril, quando entraram em vigor as alterações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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Desde o ano passado, nos estados em que a adesão foi concluída, o SNE foi integrado ao aplicativo da Carteira de Trânsito Digital (CTD). A solução permite, entre outras coisas, o monitoramento e o pagamento antecipado de multas com descontos de até 40% - nesse caso, contudo, é preciso lembrar que o motorista assume que cometeu a infração. Ou seja, o condutor não poderá apresentar defesa prévia ou  recurso contra a autuação. Além disso, o abatimento só é válido se a multa for paga até a data do vencimento. Caso o motorista queira entrar com recurso, o desconto será de apenas 20% caso o órgão julgue procedente a contestação.

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), entre as vantagens de aderir ao sistema eletrônico estão a comunicação rápida e eficiente entre motoristas e órgãos de trânsito (por meio do aplicativo), a facilidade do pagamento de eventuais multas (basta baixar o boleto) e a agilidade em procedimentos que costumavam ser mais burocráticos, como a indicação do real infrator e a transferência de veículos. Tudo passa a ser feito eletronicamente. As multas, por exemplo, deixam de ser enviadas para a casa dos infratores e devem ser monitoradas pelo aplicativo. 

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A maioria dos estados brasileiros já formalizou a adesão. Segundo o Denatran, encontram-se em fase final de implementação Rio Grande do Norte, Pernambuco, Tocantins, Maranhão e Pará. O departamento acrescentou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) também já estão integrados ao sistema.

São Paulo

Assim como informou no mês passado, o Detran de São Paulo reiterou que a notificação por meio eletrônico já está disponível nos aplicativos e sites do Poupatempo e do próprio Detran-SP, inclusive a possibilidade de pagamento da multa por 60% do seu valor (nos casos em que o infrator reconhece a infração). O fato de a integração ao SNE não ter sido feita, segundo o órgão estadual, não desrespeita o Código de Trânsito e não causa nenhum prejuízo aos motoristas de São Paulo.

Rio de Janeiro

Em nota, o Detran do Rio de Janeiro informou que o SNE está em fase de implementação. “O serviço será disponibilizado à população nos próximos meses”, diz o comunicado.

Piauí

A Assessoria de Imprensa do Detran do Piauí informou que a Agência de Tecnologia do Piauí (ATI-PI) está desenvolvendo um novo sistema de Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) / Renaimf (Registro Nacional de Infrações de Trânsito), em baixa plataforma, que contempla todas as soluções do SNE. Paralelamente a isso, a adesão ao SNE está atrasada devido a  problemas contratuais e contínuas modificações nos sistemas nacionais definidas pelo Denatran. A previsão é que a integração ocorra até o final de julho de 2021.

Amapá

O Detran do Amapá, assim como a assessoria de imprensa do governo do estado do Amapá, não responderam aos questionamentos da reportagem.

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