Novo Coronavírus

Brasil Quebra de patente de vacinas será votada hoje pelo Senado

Quebra de patente de vacinas será votada hoje pelo Senado

Projeto do senador Paulo Paim libera produção de imunizantes, remédios e insumos durante o período da pandemia

  • Brasil | Do R7, com Agência Senado

Senador Paulo Paim vê quebra de patente como saída para facilitar fabricação de vacinas no país

Senador Paulo Paim vê quebra de patente como saída para facilitar fabricação de vacinas no país

Paulo Paim / Facebook

O Senado deve votar nesta quinta-feira (29), a partir de 16h, o PL (Projeto de Lei) 12/2021 que permite a quebra de patentes de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos com eficácia comprovada contra a covid-19. A permissão seria válida apenas enquanto durar o estado de emergência de saúde.

Na pauta, com sete itens, trata ainda da proibição de reajuste anual de medicamentos durante a pandemia e da proposta que impede a suspensão da educação presencial nas escolas e universidades. 

Do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto de lei a ser pautado no início de abril, mas não chegou a ser votado a pedido do próprio relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que pediu mais tempo para elaboração do relatório.  

A proposta libera a produção de imunizantes, remédios e insumos sem necessidade de observância dos direitos de propriedade industrial enquanto durar o estado de emergência de saúde.

De acordo com o texto, os titulares de patentes ficam obrigados a ceder ao poder público todas as informações necessárias para a produção de vacinas e medicamentos para o enfrentamento à covid-19. O objetivo, segundo o autor, é agilizar a produção de imunizantes na tentativa de acelerar o processo de vacinação contra a doença no país.

Em sua justificativa, Paim observa que a medida não implica ignorar os direitos à propriedade intelectual relacionados ao comércio, mas relativizá-los em caráter temporário, diante do interesse maior do povo brasileiro. O senador sublinha que a ideia é defendida no exterior: Índia e África do Sul apresentaram proposta nesse sentido à OMS (Organização Mundial de Saúde) e esse movimento teria apoio de 100 países. 

A matéria tramita em conjunto com o PL 1.171/2021, dos senadores Otto Alencar (PSD-BA), Esperidião Amin (PP-SC) e também de Kátia Abreu. O texto prevê a licença compulsória do antiviral Remdesivir, primeiro medicamento a ter recomendação em bula para tratamento de pacientes com o novo coronavírus e já liberado pela Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária).

Outro projeto da pauta (PL 939/2021), do senador Lasier Martins (Podemos-RS), proíbe o reajuste anual de medicamentos enquanto perdurar o estado de emergência. 

Também está na pauta o PL 5.595/2020, da Câmara dos Deputados, que impede a suspensão de aulas presenciais em escolas e universidades durante a pandemia de covid-19. Para isso o projeto inclui o ensino entre serviços essenciais, de suspensão vedada.

Pela proposta, haveria exceção apenas no caso de comprovação científica e técnica da necessidade da interrupção das atividades. O relator é o senador Marcos do Val (Podemos-ES).

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