"Quem propagar discurso de ódio será responsabilizado", diz Moraes

Ministro do STF afirmou que a liberdade deve vir com responsabilidade e lembrou de ataques feitos por 'milícias digitais' nas redes sociais

Moraes: Quem propagar ódio será responsabilizado

Moraes: Quem propagar ódio será responsabilizado

Divulgação/STF - 03.03.2020

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou, nesta quarta-feira (27), que não se pode confundir liberdade de manifestação com irresponsabilidade.

"Quem exagerar, propagar discurso de ódio, deve ser responsabilizado. Isso não deve ocorrer só no Brasil, deve ocorrer em qualquer lugar do mundo. As pessoas devem arcar com as consequências de seus atos", disse. "E não se pode cercear o direito da imprensa falar", completou.

Moraes participou hoje de uma discussão online, organizada pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo Abraji) e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

O evento ocorre no mesmo dia em que a Polícia Federal cumpre 29 mandados de busca e apreensão em uma operação contra a disseminação e financiamento de fake news contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Todas as ordens judiciais foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes.

"Essas milícias digitais, essas criminosas associações vêm tentando coagir a imprensa tradicional e os jornalistas tradicionais em sua liberdade de críticas", afirmou. "Se tivermos jornalistas amedrontados, seja na rede ou com ameaças físicas ou verbais todos os dias, se aceitarmos isso como normal, estamos abrindo mão da liberdade de imprensa", explicou Moraes. 

O ministro citou uma pesquisa divulgada por uma revista americana para demonstrar preocupação com o retorno do populismo em democracias. "Toda ditadura, toda tirania, começou atacando um desses pilares. Nesses lugares, não havia indepedência da imprensa livre e do Judiciário. Os governos populistas acabam atacando primordialmente esses dois pilares."

"Estamos vivendo um momento extremamente preocupante por algo muito mais perigoso: a ameaça virtual que afeta a produção das ideias", afirmou durante o evento virtual. "Se se ataca a liberdade da imprensa, retringe-se de tal forma a participação política. Não tenho dúvidas de que o princípio democrático fica afetado", assegurou o ministro.

Alexandre de Moraes comentou ainda a disseminação de informações e notícias falsas e suas consequências à liberdade de expressão. "Temos hoje uma nova forma de informação que são as redes, os grupos que não têm a mesma responsabilidade que as formas tradicionas da imprensa", exemplificou.

Moraes lembrou ainda que a Constituição autoriza a responsabilização do autor se a notícia for direcionada a prejudicar a honra de qualquer pessoa. "O dever de fiscalização e de crítica e de se levar até o cidadão a informação do ponto de vista crítico é tão importante quanto o dever do agente público de administrar. A imprensa tem o dever de fiscalizar as informações e levar à população", explicou.

O ministro alertou ainda que a "liberdade não se confunde com irresponsabilidade. "Não se pode propagar discursos de ódio, racistas. Há ampla liberdade, mas, uma vez que ofendam e instiguem discursos de ódio, devem ser responsabilizados. Se confunde que essa responsabilidade seria para restringir a liberdade", afirmou ele. "Censura prévia é totalmente inadimissível em regimes democráticos", encerrou.