Raquel Dodge: pedido de habeas corpus de Lula "é incabível"

Procuradora-geral deu parecer contra ação da defesa do ex-presidente para tentar evitar prisão após julgamento de recurso na semana que vem

Raquel Dodge: pedido de habeas corpus de Lula "é incabível"

Dodge defendeu prisão em segunda instância

Dodge defendeu prisão em segunda instância

DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO - 22.03.2018

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deu parecer contrário ao pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar evitar a prisão dele. Em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira (22), ela alegou que o requerimento da defesa "é incabível". 

Entendimento anterior do STF foi usado pela procuradora-geral para justificar o parecer contrário. Segundo ela, os advogados não poderiam ter recorrido ao Supremo contra decisão liminar de um ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça)

— Ainda que essa decisão já tenha sido sucedida por outra do colegiado, o fato é que este habeas corpus dirige-se contra aquela liminar. E este é o título jurídico que está posto para exame desta Corte.

Raquel Dodge ainda sustentou que a possível prisão não afeta a presunção de inocência. 

— Os impetrantes invocam o princípio da presunção de inocência para dizer que aquela decisão do [TRF4] Tribunal Regional Federal da 4ª Região não pode prevalecer. Não a decisão que condena o réu a 12 anos e um mês de reclusão, mas a parte da decisão que determinou o início da execução da pena.

O habeas corpus de Lula foi apresentado inicialmente ao STJ, logo após a condenação em segunda instância, no fim de janeiro, com objetivo de evitar uma possível prisão. 

O vice-presidente do tribunal negou o HC, decisão que foi validada pelo colegiado. Após isso, a defesa recorreu ao STF, onde o ministro Edson Fachin também negou o pedido em caráter liminar, mas decidiu levar o caso para apreciação dos 11 ministros que integram a Corte.

O TRF4 marcou para segunda-feira (26) o julgamento dos embargos de declaração, último recurso disponível no tribunal. Após essa etapa, é autorizado o início do cumprimento da pena.