Operação Lava Jato
Brasil Recursos incabíveis e Justiça lenta alimentam a impunidade no Brasil, critica o juiz da Lava Jato 

Recursos incabíveis e Justiça lenta alimentam a impunidade no Brasil, critica o juiz da Lava Jato 

Sérgio Moro defende prisão logo após condenações em segundo grau para punir corruptos

Recursos incabíveis e Justiça lenta alimentam a impunidade no Brasil, critica o juiz da Lava Jato 

Imagem de Sergio Moro recebe o efeito das luzes dos flashes dos fotógrafos quando ele se dirigia à comissão do Senado

Imagem de Sergio Moro recebe o efeito das luzes dos flashes dos fotógrafos quando ele se dirigia à comissão do Senado

Sandro Guidalli/R7

O juiz federal Sérgio Moro fez uma dura crítica nesta quarta-feira (9) ao sistema processual brasileiro que, segundo ele, beneficia condenados mesmo em segunda instância por permitir recursos que protelam o seu julgamento final e a prisão deles.

Moro é o convidado de uma audiência pública no Senado sobre um projeto que permite a prisão dos réus quando condenados em segunda instância nos casos de crimes hediondos, de corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo ele, até o segundo julgamento a prisão precisa ser excepcional. Mas se existe um acórdão condenatório (quando um Tribunal condena) nos casos de crimes graves, a prisão deve ser estabelecida como regra e não como exceção.

Moro citou alguns casos que julgou em que a existência de recursos infindáveis beneficiou os condenados. Dentre os casos citados por Moro está o de dirigentes do Banestado (antigo banco estadual do Paraná), julgados por fraudes milionárias em 2004 e que até agora não chegou ao final.

— Apesar das decisões condenatórias, ainda tramitam recursos incabíveis no STF [Supremo Tribunal Federal] há mais de um ano.

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O juiz que coordena as investigações da Operação Lava Jato também citou o caso do jornalista Pimenta Neves, homicida confesso da namorada Sandra Gomide, assassinada no ano 2000. Pimenta foi preso após 11 anos do crime após vários recursos protelatórios impetrados por seus advogados.

O juiz da Lava Jato defendeu o projeto que tramita no Senado e que torna mais duro o sistema processual para os condenados em segunda instância. Ele disse que mesmo nos países que são o berço do conceito de presunção da inocência, como Estados Unidos e França, a prisão é decretada logo após o julgamento em primeira instância.

— A ideia do projeto é tentar que a Justiça seja menos morosa. Após apelação e condenação em segundo grau se possa impor a prisão nos casos de crimes hediondos, lavagem de dinheiro e aqueles contra a administração pública e contra o crime organizado. O Tribunal pode impor a prisão sem impedir que o STF possa dar uma liminar em benefício do réu. O que acontece hoje é que a mera interposição de recursos, quer com substância ou não, se suspende a condenação. 

Moro ainda afirmou que são poucos os casos de revisão do mérito (quando a Justiça decide revogar uma decisão) e que o grande problema é o tempo em que os casos prescrevem.

— Uma pessoa culpada acaba não sofrendo punição por inércia do tempo. 

O projeto que aumenta as hipóteses de encarceramento defendido por Moro sofre, porém, resistência de defensores públicos, criminalistas e da Pastoral Carcerária. Eles acusam o projeto de violar o Princípio da Presunção de Inocência e afirmam que a antecipação da pena antes da condenação final é inconstitucional. Eles também temem que haja o aumento da prisão de pessoas pobres antes da condenação definitiva.

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