Brasil Rede vai ao Supremo contra foro privilegiado de Flávio Bolsonaro

Rede vai ao Supremo contra foro privilegiado de Flávio Bolsonaro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro atendeu na quinta-feira pedido do senador para levar investigação sobre rachadinhas a Órgão Especial

  • Brasil | Cléber Cavagnole, da Record TV, e Márcio Pinho, do R7

O senador Flávio Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro

REUTERS/Adriano Machado 16/7/2019

A Rede Sustentabilidade protocolou nessa sexta-feira (26) uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal), para que a Justiça do Rio de Janeiro mantenha em primeira instância a apuração da suposta prática de "rachadinha" pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), quando atuava como deputado estadual.

O objetivo é reverter decisão de quinta-feira (25), na qual o TJ-RJ atendeu pedido do senador para mandar a apuração à segunda instância.

Na ação, a Rede cita jurisprudência do próprio STF. Em 2018, o Supremo estabeleceu que casos como esse – quando o crime teria sido cometido antes de Flávio ter sido eleito senador -, não tenham direito a foro privilegiado e devam ser julgados na 1ª instância. No período investigado, Flávio atuava como deputado estadual no Rio de Janeiro.

Para o líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), a decisão do TJ do Rio foi equivocada e visa apenas à impunidade de Flávio. “A menos que roubar salário de assessor seja ‘função inerente ao cargo’ de deputado, o TJRJ derrapou feio, ao salvar o pescoço de Flávio Bolsonaro: vamos ao STF acabar com essa farsa!”, explica.

Wassef admite que hospedou Queiroz por temer por vida dele

Para a Rede, “é inegável que a interpretação conferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro destoa da dinâmica constitucional de responsabilização criminal dos agentes públicos”.

A decisão de quinta atendeu a um pedido da defesa do senador que questionou a competência do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, na condução do caso. Apesar de retirar o processo da primeira instância, a decisão manteve as determinações do juiz Itabaiana até o momento. Entre elas está a autorização para prender o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, no último dia 18, na Operação Anjo.

Últimas