Reforma da Previdência

Brasil Reforma da Previdência passa por novo teste no Congresso

Reforma da Previdência passa por novo teste no Congresso

Deputados fazem reunião com governadores na terça para tentar fechar acordo para aprovação de reforma que inclua todos os entes federativos

  • Brasil | Márcio Pinho, do R7

Doria e Maia; reunião pode recolocar estados na reforma

Doria e Maia; reunião pode recolocar estados na reforma

NIYI FOTE/THENEWS2/ESTADÃO CONTEÚDO

A Reforma da Previdência terá uma semana chave na Câmara dos Deputados com a possibilidade da reinclusão de estados e municípios no texto e com a votação do texto na Comissão Especial da reforma, caso o atual calendário seja mantido.  

Está prevista para esta terça-feira (2) pela manhã uma reunião entre deputados que conduzem as discussões sobre a reforma e um grupo de governadores. Devem participar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e o relator da reforma na Casa, o deputado Samuel Moreira (PSDB).

Se os demais entes federativos, além da União, ficarem dentro da reforma, servidores estaduais e municipais também terão que seguir as novas regras e não será necessária a apresentação de projetos específicos em assembleias estaduais e câmaras pelo país.

Já na terça-feira à tarde deverá ser retomada a leitura do relatório pelo deputado Samuel Moreira. A votação deverá ser concluída até quinta-feira (4). O calendário ainda inclui a votação no plenário na próxima semana, para que o processo seja concluído antes do início do recesso (dia 18). Serão necessários 308 votos favoráveis para a aprovação da reforma.

Estados e municípios

Os deputados esperam fechar um acordo pela aprovação da reforma, considerando que boa parte dos mandatários estaduais já manifestou querer as mudanças por sofrer para conseguir custear o funcionalismo. O deputado Rodrigo Maia já afirmou que é preciso que os governadores convençam parlamentares que são ligados a eles a aprovar a reforma.

Os estados e municípios faziam parte da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) enviada pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, eles acabaram ficando de fora no texto apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) no dia 13 por receio de que não fossem conseguidos os votos necessários para a aprovação da reforma. Parte dos deputados sofre pressão de grupos de servidores em seus redutos eleitorais.

Caso os estados não sejam contemplados no texto na Comissão Especial, há ainda a expectativa de parte de alguns deputados de apresentar um projeto à parte para aprovação no plenário da Câmara.

Leia mais: Maia quer evitar pressão de categorias no texto da Previdência

Para o governo, a saída de estados e municípios da reforma dificulta alcançar o objetivo inicial que era gerar uma economia de recursos públicos da ordem de R$ 1,2 trilhão em 10 anos.

Relatório

O relatório do deputado Samuel Moreira confirmou a mudança do tempo mínimo de contribuição de mulheres para 15 anos, como ocorre atualmente, e diferente dos 20 anos pretendidos pelo governo. Para os homens, segue o tempo mínimo de 20 anos, como no texto original.

A idade mínima para aposentadoria no setor privado permaneceu a da PEC enviada pelo governo: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Para os servidores, as idades mínimas serão de 56 anos para mulheres e 61 anos para homens, subindo em 2022 para 57 anos e 62 anos, respectivamente.

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