Brasil Relator aceita denúncia de desvio de verba pública por Renan Calheiros

Relator aceita denúncia de desvio de verba pública por Renan Calheiros

Ministros do STF analisam outras acusações e podem acatar ou derrubar tese de relator

Relator aceita denúncia de desvio de verba pública por Renan Calheiros

Ministro Luiz Fachin é relator da ação penal contra Renan

Ministro Luiz Fachin é relator da ação penal contra Renan

Reprodução/TV Justiça
STF começa a analisar ação penal que pode tornar  Calheiros réu

STF começa a analisar ação penal que pode tornar Calheiros réu

Pedro Ladeira/Folhapress

O ministro do STF Luiz Edson Fachin acatou em seu relatório a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por desvio de recursos públicos na ação que julga irregularidades no pagamento de pensão de filha com a jornalista Monica Veloso. 

O relator, no entanto, considerou prescritos os crimes de falsificação de documentos e falsidade ideológica. Os demais ministros do Supremo ainda não votaram, e podem acatar ou rejeitar o relatório formando maioria e definindo o julgamento. Caso o plenário aceite uma das denúncias, Renan vira réu em uma ação penal na Suprema Corte. 

A presidente do STF, Cármen Lúcia, suspendeu a sessão para um intervalo às 16h. Os trabalhos devem ser retomados em meia hora. 

Na ação julgada hoje pela Suprema Corte, Calheiros é acusado  de prestar informações falsas (falsidade ideológica), usar documentos falsos e desviar verbas públicas (peculato) no pagamento de pensão da filha que teve fora do casamento com a jornalista Monica Veloso.

Ainda que se torne réu, Renan foi poupado pelo Supremo de ter de deixar a presidência do Senado novamente antes do encerramento do seu mandato. A Corte formou maioria, há menos de um mês, pela proibição de réus fazerem parte da linha sucessória da presidência da República.

Se o julgamento tivesse sido concluído, Renan teria de deixar a cadeira de presidente do Senado caso se tornasse réu nesta quinta. Mas um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento sobre a linha sucessória, que não será finalizado antes que o peemedebista encerre seu período à frente do Senado, em fevereiro de 2017.

O julgamento ocorre em meio a uma verdadeira batalha entre o Poder Judiciário e o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL).

No caso, que tramita desde 2007, Renan é acusado de receber propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, teve despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa.

Renan apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, mas os documentos são considerados notas frias pelos investigadores e, por conta disso, Renan foi denunciado ao Supremo. Na época, o peemedebista renunciou à presidência do Senado em uma manobra para não perder o mandato.

A investigação começou em 2007, mas a denúncia só foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013. O caso estava sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, mas passou para as mãos do ministro Luiz Edson Fachin em junho de 2015.

No último ano, imbróglios envolvendo mudança de advogados de Renan e um aditamento feito pela PGR atrasaram ainda mais a liberação do caso para julgamento. Se o Supremo receber a denúncia nesta quinta, Renan passa a responder a uma ação penal.

Renan Calheiros nega irregularidades no pagamento das pensões. 

Data

A definição da data para o julgamento da denúncia de Renan foi vista no STF como a "pior possível", já que o plenário analisa o caso em meio às discussões no Congresso de medidas que estabelecem o crime de abuso de autoridade a integrantes do Judiciário.

Juízes e promotores veem nesse tipo de projeto uma "retaliação" às investigações em curso contra parlamentares. Nesta quarta-feira (30), Renan tentou colocar em votação no plenário do Senado o pacote de medidas aprovado na Câmara na madrugada, que gerou duras críticas de juízes e procuradores da Lava Jato.

A inclusão do julgamento da denúncia de Renan na pauta do STF foi feita pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, após o relator, ministro Edson Fachin, liberar o caso para o plenário.

Outras investigações

Renan é alvo de mais 11 investigações no Supremo. O último inquérito contra o peemedebista foi aberto no dia 18 de novembro, quando o ministro Dias Toffoli autorizou a realização de diligências solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em um desdobramento das investigações sobre o caso Mônica Veloso.

Os investigadores querem mais informações sobre uma movimentação financeira de R$ 5,7 milhões de Renan, considerada incompatível com a renda do parlamentar. Além disso, ele é alvo de oito inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato, um dentro da Operação Zelotes e outro por desvios nas obras da usina de Belo Monte.

Logo depois de a presidente do STF agendar a data do julgamento, a assessoria do peemedebista divulgou nota à imprensa, afirmando que o senador está "tranquilo e confiante na Justiça brasileira" e que ele é o "maior interessado nesse julgamento".