Brasil Relator dá aval para aumentar pena por maus-tratos contra cães e gatos

Relator dá aval para aumentar pena por maus-tratos contra cães e gatos

Projeto estabelece pena de dois a cinco anos de prisão, multa e proibição da guarda caso agressões sejam comprovadas

Agência Estado
Pena maior diminui chance de suspensão das ações

Pena maior diminui chance de suspensão das ações

Pixabay

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) deu parecer favorável a um projeto que aumenta a pena para quem cometer maus-tratos contra cães e gatos. Após a votação, a proposta seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro e, se virar lei, entrará em vigor imediatamente.

Atualmente, a legislação prevê detenção de três meses a um ano e multa para maus-tratos contra animais e, se a agressão resultar em morte, a punição é aumentada de um sexto a um terço.

Com o projeto, quando se tratar de cão ou gato, a pena será de dois a cinco anos de prisão, multa e proibição da guarda. Na prática, o aumento da pena diminui as chances de suspensão dos processos criminais, mesmo que não resultem em prisão efetiva do agressor.

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