Relator faz apelo para votar orçamento ainda em 2012

País não pode ficar três meses sem investimentos, diz Romero Jucá

O relator do orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), fez um apelo nesta sexta-feira (21) à comissão representativa do Congresso Nacional, que representa deputados e senadores durante o recesso parlamentar. Jucá afirmou que esperar até fevereiro para votar a proposta orçamentária não é uma boa opção em um momento onde é necessário acelerar o crescimento da economia do País.

As declarações foram dadas durante entrevista coletiva, concedida a jornalistas no gabinete do ministro, no Senado. Ele foi enfático ao listar os prejuízo para a economia se o governo ficar três meses sem um orçamento aprovado.

— O orçamento atrasado três meses em um ano que é preciso acelerar o PIB [Produto Interno Bruto] não é uma boa opção. Eu não gostaria que o crescimento reduzido do PIB em 2013 fosse atribuído ao Congresso.

De acordo com Romero Jucá, as alternativas possíveis são a convocação extraordinária dos parlamentares durante o recesso ou a votação do orçamento pela comissão representativa nas férias.

Convocação extraordinária

A convocação de deputados e senadores durante o recesso pode ser determinado pela presidente da República ou pelos próprios parlamentares. No caso da presidente, somente em caso de guerra ou grave perturbação da ordem pública. Para auto-convocação dos parlamentares, a decisão deve ser aprovada pela maioria do plenário, tanto na Câmara como no Senado.

Comissão representativa

A comissão é formada por 17 deputados e oito senadores, que trabalham no período em que as atividades no Congresso ficam suspensas. Eles podem, nesse período, suspender decisões do Executivo que ultrapassem o poder regulamentar, se manifestar sobre projetos que prorroguem prazo de lei ou que tratem de atos internacionais, por exemplo.

No entanto, o orçamento nunca foi votado por uma comissão representativa e há manifestações de técnicos da Comissão Mista do Orçamento que se posicionam contra esse tipo de procedimento.

A comissão representativa será instalada na próxima na próxima quarta-feira (26). Com isso, o a votação do Orçamento segue indefinida e o senador Romero Jucá reconhece o impasse.

— Por enquanto não há o que fazer, nós estamos apenas desejando Feliz Natal.