Julgamento de Lula no TRF4
Brasil Relator nega habeas corpus para evitar prisão de Lula

Relator nega habeas corpus para evitar prisão de Lula

Pedido da defesa do ex-presidente foi submetido à 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça nesta terça-feira

Lava Jato

Fischer (foto) é o relator da Lava Jato no STJ

Fischer (foto) é o relator da Lava Jato no STJ

Walterson Rosa/Framephoto/Estadão Conteúdo

O ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), relator da Lava Jato no tribunal, votou nesta terça-feira (6) contra um habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar que ele seja preso.

Fischer destacou que o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, já havia negado pedido liminar em fevereiro e não acatou o argumento da defesa de que haveria constrangimento e violação do princípio da inocência caso o petista seja preso.

— A execução provisória de acordão penal condenatório não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência.

Segundo o magistrado, a execução da pena após esgotados os recursos no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) servirá para "garantir a efetividade do direito penal".

O ministro ainda considerou que já estaria "encerrada a análise de fatos e provas". "A execução provisória da pena passa a ser um consectário lógico", acrescentou.

Os advogados do ex-presidente sustentavam o fato de que a condenação do TRF-4 ainda possa ser reformada quando a apelação do caso for analisada pelo próprio STJ.

— O que pretendem os impetrantes, salvo engano, é a antecipação de eventual análise recursal com a substituição da via adequada.