Renan Calheiros diz que varreduras feitas pela Polícia do Senado são legais

Presidente do Senado diz que varreduras tiram grampos ilegais e portanto não atrapalham investigações

Renan Calheiros diz que varreduras são legais

Calheiros diz que varreduras feitas pela Polícia do Senado são legais

Calheiros diz que varreduras feitas pela Polícia do Senado são legais

Jane de Araújo/13.09.2016/Agência Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta sexta-feira (21), por meio de nota, que as varreduras feitas pela Polícia do Senado seguem a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal. O senador explicou que as varreduras só detectam grampos ilegais e que não poderiam, portanto, retirar escutas legais atrapalhando investigações. 

A nota é uma resposta à Operação Métis da Polícia Federal, que prendeu quatro policiais do Senado suspeitos de atrapalhar as investigações da Lava Jato. 

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O senador não menciona, no entanto, o fato de as varreduras terem supostamente acontecido fora das dependências do Senado. De acordo com Ministério Público Federal do DF, que investiga a atuação dos policiais, fazer varredura em imóvel não é crime. Mas usar estrutura pública para isso sim. A varredura também pode ser considerada crime pelo fato de endereços que passaram pela vistoria estarem vinculados a pessoas investigadas no STF (Supremo Tribunal Federal), pela prerrogativa de foro.

Na petição da operação, o texto explica o motivo das prisões e buscas.

— A deliberada utilização de um equipamento sofisticado, de propriedade do Senado Federal, utilizando recursos públicos, passagens aéreas custeadas pelo Erário e servidores concursados, em escritórios ou residências particulares, não possui outro objetivo senão o de embaraçar a investigação de infração penal que envolve organização criminosa.

Veja abaixo a íntegra da nota:

A direção do Senado Federal tomou conhecimento na manhã desta sexta-feira (21-10-2016) das diligências no âmbito da Polícia Legislativa. O Senado designou advogados do próprio órgão para acompanhar todos os procedimentos até a conclusão das investigações.

Convém reiterar que Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal.

Atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais (Regulamento administrativo do Senado Federal Parte II Parágrafo 3, inciso IV), sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos que, como se sabe, são feitos nas operadoras telefônicas.

Como de hábito, o Senado Federal manterá postura colaborativa e aguardará as investigações  para quaisquer providências futuras.

As instituições, assim como o Senado Federal, devem guardar os limites de suas atribuições legais. Valores absolutos e sagrados do estado democrático de direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da inocência precisam ser reiterados.


Renan Calheiros
Presidente do Senado