Brasil Rio: Moraes pede vista e suspende julgamento sobre letalidade policial

Rio: Moraes pede vista e suspende julgamento sobre letalidade policial

Assunto chegou ao STF pelo PSB, que pede intervenção do tribunal com medidas voltadas à redução da violência policial no estado

Agência Estado
Julgamento, pautado após incursão na favela do Jacarezinho, foi suspenso após pedido de vista de Alexandre de Moraes

Julgamento, pautado após incursão na favela do Jacarezinho, foi suspenso após pedido de vista de Alexandre de Moraes

Rosinei Coutinho/SCO/STF (18/02/2020)

Um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento iniciado na sexta-feira (21) sobre a letalidade em operações policiais no Rio de Janeiro.

O julgamento, aberto no plenário virtual, estava previsto para ser encerrado no próximo dia 28, mas agora não tem nada para ser retomado. A plataforma digital permite aos ministros incluírem os votos no sistema online sem necessidade de reunião presencial ou por videoconferência.

O assunto foi levado ao STF pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que pede a intervenção do tribunal para obrigar o governo fluminense a implementar medidas voltadas à redução da violência policial no Estado. Foi no âmbito desta ação que os ministros determinaram a suspensão das operações em favelas durante a pandemia do coronavírus, salvo em situações "excepcionais".

O julgamento foi pautado depois que uma incursão na favela do Jacarezinho, na zona norte da capital, deixou 28 mortos. Na ocasião, o ministro Edson Fachin, relator do processo, afirmou ver indícios de "execução arbitrária" na operação e pediu a abertura de uma investigação pela Procuradoria Geral da República.

Até o momento, Fachin foi o único a votar. Ele sugeriu que o governo do Rio encaminhe, dentro de até 90 dias, um plano de metas e políticas para a área da Segurança Pública, com foco na redução da letalidade policial e no controle de violações de direitos humanos pelas tropas fluminenses. Em seu voto, propôs ainda que o Ministério Público Federal investigue se o governo do Rio de Janeiro descumpriu a ordem do STF para restringir as operações policiais na pandemia, o que a gestão Cláudio Castro (PSC) nega.

No mês passado, Fachin chegou a convocar uma audiência pública para debater a política de Segurança Pública fluminense, classificada por ele como "um estado de coisas complemente contrário à Constituição".

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