Sem acordo, PEC 37 deve ficar para o 2º semestre

Projeto retira dos promotores o poder de fazer investigações criminais e contra prefeitos

Sem acordo, PEC 37 deve ficar para o 2º semestre

Sem um acordo entre representantes do MP (Ministério Público) e da PF (Polícia Federal), deve ficar para o próximo semestre a votação da PEC 37, Proposta de Emenda Constitucional que elimina poderes de investigação do Ministério Público.

O projeto retira dos promotores a prerrogativa de fazer investigações criminais e por improbidade contra prefeitos, deputados, secretários de Estado e outras autoridades envolvidas em fraudes e corrupção. Esse tipo de investigação, de acordo com o texto original, ficaria a cargo, exclusivamente, das Polícias Federais e Civis.

A PEC 37 foi aprovada em Comissão Especial e aguarda o fim do impasse para ser discutida no plenário da Câmara dos Deputados.

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Desde o final do mês passado, um grupo integrado por representantes do MP e da PF se reúne na tentativa de chegar a um texto de consenso. Até o momento há resistências de ambas as partes. O deputado Fábio Trad (PMDB-MS), que também integra o grupo de trabalho, disse estar pouco otimista.

— A perspectiva é que dificilmente conseguiremos um acordo

Uma última tentativa de acordo deve ocorre nesta quarta-feira (19), mas com poucas chances de avanços.

— Ficando para o próximo semestre, vamos usar esse período para tentar construir uma nova proposta, desta vez um projeto de Lei Complementar.

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