Brasil Senado adia votação de projeto que aumenta limite de pontos na CNH

Senado adia votação de projeto que aumenta limite de pontos na CNH

Proposta do governo federal prevê aumento do limite de pontos, de 20 para 40, além de prazo de validade, de 5 para 10 anos

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em sessão remota

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em sessão remota

Marcos Oliveira/Agência Senado 10.06.2020

O Senado Federal adiou nesta terça-feira (18) votação do projeto que aumenta a quantidade de pontos para perda da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), passando dos atuais 20 para 40 pontos.

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Senadores aprovaram pedido de retirada de pauta do PL 3.267/2019, que altera a legislação de trânsito. O requerimento foi apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para definir discussão sobre adiamento da votação.

O projeto de lei 3267/2020, de autoria do Executivo, já passou pela Câmara dos Deputados em 23 de junho. O relatório aprovado prevê também validade de 10 anos para condutores com até 50 anos de idade – o prazo atual de cinco anos continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.

Já a renovação a cada três anos, exigida atualmente para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos ou mais. Contudo, os motoristas que exercem atividade remunerada em veículo devem renovar a cada cinco anos.

O projeto aponta, ainda, uma graduação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses, com níveis de infrações. Hoje em dia, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente de haver esse tipo de infração.

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