Brasil Senado aprova aumento salarial para policiais do Distrito Federal 

Senado aprova aumento salarial para policiais do Distrito Federal 

Reajuste foi liberado em MP assinada antes mesmo da sanção ao projeto de socorro aos Estados, que barra o aumento de salários de servidores até 2021

Agência Estado
Os reajustes dos policiais do DF têm custo de R$ 505 milhões por ano

Os reajustes dos policiais do DF têm custo de R$ 505 milhões por ano

PMDF/Divulgação


O Senado aprovou nesta terça-feira (22) um aumento salarial retroativo a janeiro de 2020 para os policiais civis e militares e do corpo de bombeiros do Distrito Federal. O reajuste foi liberado pela Medida Provisória 971/2020, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que já passou pela Câmara e agora recebeu aval dos senadores. Não houve alteração no texto encaminhado pelo governo. Os reajustes têm custo de R$ 505 milhões por ano.

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Os salários das polícias do DF são pagos com dinheiro da União por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). No fim do ano passado, o presidente cogitou editar uma Medida Provisória para conceder os reajustes mas recuou após o Estadão/Broadcast revelar pareceres da área econômica alertando para os riscos de ilegalidade, já que as despesas não estavam previstas no Orçamento.

A MP foi publicada antes de o presidente Jair Bolsonaro sancionar o projeto de socorro a Estados, Distrito Federal e municípios durante a pandemia, que veta o reajuste de servidores públicos até o fim de 2021. Com isso, a medida foi assinada para proporcionar o aumento das categorias de segurança pública do Distrito Federal, uma demanda feita pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), e os efeitos são retroativos a 1º de janeiro.

Antes do reajuste, os vencimentos de agentes da Polícia Civil variavam entre R$ 8.698,78 e R$ 13.751,51. Com o aumento, passam a variar entre R$ 9.394,68 e R$ 14.851,63. Já delegados ganhavam antes do reajuste entre R$ 16.830,85 a R$ 22.805,00. Passarão a ganhar entre R$ 18.177,32 e R$ 24.629,40.

O salário dos militares é calculado de forma diferente, com um valor base que é somado a gratificações. O projeto aprovado pelo Congresso prevê um aumento na Vantagem Pecuniária Especial, que teve incremento de 25%. Para soldados de 2ª classe (cargo mais baixo), os salários passarão de R$ 4.069,06 para R$ 4.443,11. Para coronéis (cargo mais alto), os vencimentos passam de R$ 17.271,13 para R$ 19.090,92.

Segundo a MP, o dinheiro para o reajuste aos policiais sairá do Fundo Constitucional do Distrito Federal, bancado pela União, que reserva neste ano R$ 15,73 bilhões para o governo do DF cobrir gastos com segurança pública, saúde e educação. A MP é uma complementação a uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em maio, que autorizou a recomposição salarial das carreiras.

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