Brasil Senado aprova PEC que dificulta perda de nacionalidade brasileira

Senado aprova PEC que dificulta perda de nacionalidade brasileira

A PEC impede a perda do status de brasileiro por cidadão que decida obter outra nacionalidade. Texto segue para a Câmara

  • Brasil | Da Agência Brasil

O senador Carlos Viana (PSD-MG) foi o relator da PEC: 'Não há motivos para a perda de nacionalidade brasileira'

O senador Carlos Viana (PSD-MG) foi o relator da PEC: 'Não há motivos para a perda de nacionalidade brasileira'

Leopoldo Silva/Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (15) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede a perda da nacionalidade brasileira por cidadão que decida obter outra nacionalidade. Com a PEC, o brasileiro não se torna apátrida (sem pátria) se, por algum motivo, perder a nacionalidade do outro país. Por ser uma PEC, são necessários três quintos dos votos favoráveis, ou seja, 49 senadores, em dois turnos. A aprovação foi unânime. O texto segue para a Câmara.

Segundo o relator da PEC, Carlos Viana (PSD-MG), o texto apenas preenche pontos importantes da legislação. Ele cita o exemplo de uma pessoa que tenha decidido abrir mão da cidadania brasileira, tornado-se estrangeira e, em algum momento da vida, resolvido voltar a viver no Brasil.

“A legislação obriga essa pessoa a fazer uma nova naturalização. Não faz sentido. É brasileiro, nascido no Brasil, tem suas ligações (com o país). É melhor que ela reassuma essa cidadania de forma automática. (Com a PEC), essa lacuna fica preenchida”, explica o relator.


Situações já previstas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não estão enquadradas na PEC. “O STF já decidiu que brasileiros condenados, transitado em julgado, no exterior e que estejam no território nacional, esses brasileiros cumprem a sentença no território brasileiro, não serão deportados”, exemplificou Viana.

Atualmente, o brasileiro perde a nacionalidade se adquirir outra. A proposta altera essa previsão. Para Viana e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que era o relator da PEC antes de se tornar presidente do Senado, não há motivos para a perda de nacionalidade brasileira.

Família e carreira

“Os fatores que causaram a renúncia da nacionalidade brasileira em geral estão relacionados à formação de família no exterior ou de carreira profissional, não implicando necessariamente um distanciamento das origens brasileiras”, ressaltou Pacheco, em análise da matéria destacada por Viana no relatório.

Se aprovada a PEC no Congresso, a perda de nacionalidade brasileira ocorrerá quando a naturalização for cancelada por decisão judicial em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. A outra hipótese dessa perda se dará no caso de um pedido expresso do cidadão ao governo brasileiro.

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