Brasil Senado aprova proteção aos bancos com investimento no exterior 

Senado aprova proteção aos bancos com investimento no exterior 

Projeto que vai à sanção presidencial prevê diminuir a exposição dos bancos com investimento no exterior à volatilidade cambial dos últimos meses

  • Brasil | Do R7, com Agência Senado

Sessão remota no plenário do Senado aprova proteção aos bancos

Sessão remota no plenário do Senado aprova proteção aos bancos

Pedro França/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que protege os bancos com investimento no exterior das perdas por variação cambial. O texto segue para sanção presidencial.

O  PLV 21/2020, decorrente da MP 930/2020, visa diminuir a exposição dos bancos com investimento no exterior à volatilidade cambial dos últimos meses, provocada pelos efeitos da pandemia de covid-19 na economia.

A MP 930/2020 tramitava na forma de um projeto de lei de conversão, em razão de várias mudanças sugeridas pela Câmara dos Deputados. Originalmente, o texto garante a servidores e diretores do Banco Central (BC) proteção contra punições criminais pelo exercício das suas atribuições (as únicas exceções seriam casos de fraude ou má-fé). Após críticas e de um acordo com o governo, esse dispositivo foi retirado do texto.

O suporte aos bancos se dá por mudança na tributação sobre o hedge (proteção) de investimentos de instituições financeiras no exterior. Segundo o BC, o objetivo é diminuir “distorções tributárias” nesses investimentos.

Quando o banco investe em outros países, faz uma espécie de seguro, chamado hedge, para se proteger de eventuais prejuízos decorrente da flutuação da moeda. A variação cambial do seguro é tributada, mas a parte protegida do investimento não. A MP iguala a tributação para evitar que a busca por proteção cambial acabe tomando mais recursos dos bancos.

Outros projetos

Também estão na pauta da sessão o projeto com medidas de proteção para mães solteiras no recebimento do auxílio emergencial e a proposta que obriga moradores e síndicos de condomínios a informarem casos de violência doméstica às autoridades.

O primeiro projeto veio da Câmara e, se aprovado sem mudanças, poderá seguir para sanção. O segundo é de autoria do senador Luiz do Carmo (MDB-GO) e ainda terá a análise da Câmara.

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