Brasil Senado cancela votação de projeto que pode aumentar fundo eleitoral

Senado cancela votação de projeto que pode aumentar fundo eleitoral

Decisão de Alcolumbre foi tomada após pressão de senadores que cobravam que o texto aprovado pela Câmara fosse analisado pela CCJ

Fundo eleitoral

Texto passará pela CCJ antes de ser votado no plenário

Texto passará pela CCJ antes de ser votado no plenário

Marcos Oliveira/Agência Senado - 18.6.2019

Após pressão de parlamentares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cancelou a votação do projeto que abre brecha para aumentar o valor do fundo eleitoral nas eleições municipais em 2020. Com isso, o texto será analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na semana que vem antes de passar no plenário.

Alcolumbre e alguns líderes partidários, entre eles do PDT, PT, PP e DEM, queriam aprovar o projeto ainda hoje.

Leia também: Governo vai corrigir valor do fundo eleitoral

O texto foi aprovado pela Câmara na semana passada e não passou por nenhuma comissão do Senado - o que desagradou a alguns senadores. A pressa é para que as regras sejam válidas já para as próximas eleições. Para isso, o texto precisa ser aprovado e sancionado um ano antes do pleito.

"Nós temos que regulamentar essas eleições do próximo ano, temos a questão da anualidade. Temos que ter a responsabilidade com os candidatos do próximo ano, são milhares de candidatos", argumentou o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI).

Leia mais: Partidos buscam brecha para aumentar fundo eleitoral

Podemos, Cidadania, PSL e Rede exigiram que o texto fosse para a CCJ e se posicionaram contra o conteúdo da proposta. O líder do PDT no Senado, Weverton Rocha (MA), foi designado como relator e rejeitou o argumento de que o texto aumenta o valor do fundo eleitoral.

Atualmente, o fundo eleitoral tem valor determinado por, no mínimo, 30% das emendas de bancadas estaduais, além da compensação fiscal de propaganda partidária na TV e rádios. O texto aprovado deixa indefinido o montante das emendas que comporão esse fundo - determinado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) -, abrindo margem para que a quantia ultrapasse os atuais 30%. Caberá ao relator do projeto de lei da LOA estabelecer o valor.

"Essa discussão, se vai ser mais ou menos, é na hora da votação do orçamento, não é na hora da definição da regra. Aqui a gente não está falando de valor de fundo eleitoral e sim do critério", argumentou o líder do PDT, sendo rebatido em seguida pelo líder do PSL, Major Olimpio (SP). "Não existem mais os 30%, mas ficou em aberto no novo projeto. Pior ainda."