Brasil Senado vota lei de falências para socorrer empresas na pandemia

Senado vota lei de falências para socorrer empresas na pandemia

Texto prevê possibilidade de financiamento na fase de recuperação judicial e ampliação do parcelamento das dívidas tributárias 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, que anunciou acordo para votação

O ministro da Economia, Paulo Guedes, que anunciou acordo para votação

Marcelo Camargo/Agência Brasil - 08.10.2020

O Senado pode votar nesta quarta-feira (25) a nova Lei de Falências. A proposta autoriza financiamento mesmo em fase de recuperação judicial e permite uso de bens pessoais como garantia de empréstimo para tentar salvar a empresa. Um dos objetivos é evitar o fechamento de negócios, fundamentais para a oferta de empregos e a recuperação econômica.

Acordo para votação foi anunciado nesta terça-feira (24) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, após reunião com o relator da proposta, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Segundo Guedes, a aprovação da nova lei ajudará a recuperação de empresas afetadas pela pandemia de covid-19. “Nós vamos ter sucesso em transformar essa recuperação cíclica, que hoje é baseada no consumo, numa retomada do crescimento sustentável com base em investimentos”, afirmou o ministro. “O Congresso é reformista. O Legislativo avança, apesar da pandemia.”

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que também particpou da reunião, avalia que o projeto de lei é importante para ajudar a salvar milhares de empregos e empresas neste momento. 

"É muito importante. Essa pandemia machucou, dizimou e liquidou com pequenas, médias e até mesmo grandes empresas, que vão precisar do instrumento de socorro da falência para poder recuperar suas atividades", afirmou Bezerra.

Entre as novidades está a possibilidade de um juiz autorizar a empresa a conseguir financiamentos mesmo no período de recuperação judicial. O proprietário poderá colocar bens pessoais ou da empresa como garantia de empréstimo para salvar o negócio da falência.

O texto já aprovado em agosto na Câmara dos Deputados também amplia as forma de parcelamento e pagamento de dividas tributária, além de proibir qualquer forma de arresto, sequestro ou penhora de bens do devedor enquanto durar a fase de recuperação judicial ou da decretação da falência.

A proposta é defendida pelo governo federal, como uma das que fazem parte da agenda econômica para a retomada da atividade econômica. Com a pandemia de coronavírus mais de 700 mil empresas fecharam as portas apenas no primeiro semestre. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 40% dos empresários atribuem as dificuldades à pandemia.

Entre outras medidas, a mudança na Lei das Falências vai no sentido de estimular a conciliação e a resolução de conflitos por parte do administrador judicial, além de estabelecer regras de cooperação entre autoridades nacionais e estrangeiras em caso de insolvência transnacional.

* Com Agência Senado e Agência Brasil

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