Senadores entregarão carta ao STF apoiando prisão em 2ª instância

Documento organizado pelo parlamentar Lasier Martins será enviado ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, na próxima semana

Martins diz que 37 senadores já assinaram carta concordando prisão em 2ª instância

Martins diz que 37 senadores já assinaram carta concordando prisão em 2ª instância

Marcos Oliveira/Agência Senado

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) anunciou, nesta quinta-feira (31), que enviará uma carta aberta ao STF (Supremo Tribunal Federal) apoiando o cumprimento da pena logo após a confirmação da condenação em segunda instância.

Martins diz que 37 senadores já assinaram o documento concordando com a sua posição. A informação foi divulgada em sua conta no Twitter.

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"Já temos 37 assinaturas de senadoras e senadores que apoiam a carta aberta de minha autoria, que defende a manutenção da prisão em segunda instância. O documento deverá ser entregue na próxima semana ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli", registrou.

O STF marcou para o dia 7 de novembro a continuação do julgamento que deve decidir se o cumprimento da prisão será logo após a confirmação da condenação em segunda instância ou apenas depois de esgotados os recursos.

Na Câmara, os deputados estão analisando a PEC 410/2018, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP).

No Senado, matéria semelhante está em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

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Do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta (PEC 5/2019 tem a senadora Juíza Selma (Podemos-MT) como relatora.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) assinou a carta de Lasier em apoio à prisão em segunda instância.

Heinze lembrou que a PEC 5/2019 já tem relatório favorável e já pode ser votada na CCJ e enviada com urgência para o Plenário.

Segundo o senador, a ideia é acabar com a insegurança jurídica e colocar esta emenda na Constituição, impedindo injustiças.

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Pelo Twitter, Heinze afirmou que a medida pode ser "uma resposta do Senado e do Congresso ao povo brasileiro, diante daqueles que buscam atalhos para a impunidade".

A senadora Leila Barros (PSB-DF) também assinou a carta de Lasier.

A senadora argumenta que após a segunda instância não mais se discute a materialidade do fato, nem existe mais produção de provas.

“A utilização dos recursos tem servido para retardar o cumprimento da pena. A lei deve valer para todos!”, disse a senadora por meio do Twitter.

Os senadores Alvaro Dias (Podemos-PR), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Soraya Thronicke (PSL-MS), Romário (Podemos-RJ) e Fabiano Contarato (Rede-ES), também informaram pelo Twitter que já assinaram a carta de Lasier.

Senadores defendem proposta em discursos

Em discurso no Plenário na quarta-feira (30), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) manifestou preocupação com o tema.

Ele salientou que inviabilizar a prisão em segunda instância pode libertar muitos criminosos.

Na terça-feira (29), a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) também disse apoiar o cumprimento da pena após a condenação ser confirmada.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) também já discursou para defender a segunda instância.

Na visão do senador Elmano Férrer (Podemos-PI), a prisão em segunda instância não viola os direitos constitucionais.

Na mesma linha, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) declarou esperar que a possibilidade de prisão após decisão judicial de segunda instância seja mantida pelo STF.