Reforma da Previdência
Brasil Senadores protocolam 103 emendas ao texto da Previdência

Senadores protocolam 103 emendas ao texto da Previdência

Em duas semanas após o início da tramitação da reforma na casa, 16 parlamentares já encaminharam sugestões de mudanças na PEC

Senado avalia texto da reforma da Previdência há duas semanas

Senado avalia texto da reforma da Previdência há duas semanas

Jonas Pereira/Agência Senado - 22.05.2018

Duas semanas após o início de tramitação da reforma da Previdência no Senado, a proposta já recebeu 103 emendas para tentar alterar o conteúdo do texto - 60 de partidos de oposição ao governo.

Até a manhã desta sexta-feira, 16 senadores (sete deles de oposição) protocolaram sugestões de mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na Câmara.

Levantamento do Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) com 81 emendas, protocoladas até as 20 horas de quinta-feira, 22, mostra que 19 delas propõem revisões nas regras de transição e no cálculo para concessão dos benefícios.

Outras 14 pedem mudanças no trecho que limitou as pensões por morte. Apenas três emendas pedem a inclusão de Estados e municípios na reforma.

A intenção do relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), é dar aval ao texto da Câmara e encaminhar alterações - como a inclusão de Estados e municípios - por meio de uma proposta paralela.

Esse texto paralelo sairia da análise da reforma no plenário do Senado, entre o fim de setembro e começo de outubro.

Jereissati deve entregar o parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana que vem.

No relatório, ele já poderá se manifestar sobre as emendas protocoladas até agora.

Os senadores porém, poderão protocolar novas sugestões de alteração até o final da tramitação no Senado.

Emendas

Como há tendência de que as emendas sejam rejeitadas, para que o texto da Câmara não seja alterado, senadores que rejeitam "carimbar" o texto dos deputados prometem pedir votação dos itens separadamente quando a reforma chegar ao plenário.

"O Tasso está querendo trabalhar para não alterar nada da Câmara. Rejeitando as emendas, vamos apresentar destaques", disse ao Broadcast Político o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), autor de três emendas.

Na pensão por morte - um dos assuntos que provocaram polêmica nas audiências públicas desta semana - os parlamentares tentam manter a vinculação de um salário mínimo para os benefícios em qualquer caso e evitar as perdas em relação ao pagamento integral.

De acordo com o texto, o valor da pensão por morte ficará menor.

Tanto para trabalhadores do setor privado quanto para o serviço público, o benefício familiar será de 50% do valor mais 10% por dependente, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.

A proposta não garante um salário mínimo nos casos em que o beneficiário tenha outra fonte de renda formal.

"Se o piso de um salário mínimo foi mantido na PEC para as aposentadorias e o BPC, não há razão para que não seja mantido para as pensões", escreveu a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), para quem o ponto pode provocar judicialização da reforma.

De acordo com a emenda, o impacto fiscal desse ponto da medida é "modesto", de cerca de R$ 30 bilhões em 10 anos.

fonte: Estadão Conteudo