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Brasil Servidores da Anvisa reagem à 'enquadrada' crítica do Centrão

Servidores da Anvisa reagem à 'enquadrada' crítica do Centrão

Líder do governo na Câmara disse que parlamento vai "enquadrar" a agência para agilizar uso emergencial de vacinas

Agência Estado
Deputado diz que Anvisa não está "nem aí" para  pandemia

Deputado diz que Anvisa não está "nem aí" para pandemia

Claudio Reis/FramePhoto/Folhapress - 10.11.2020

Servidores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) reagiram à "enquadrada" de políticos do Centrão, nova base do governo Jair Bolsonaro no Congresso, sobre o comando do órgão. Em nota, eles rebateram as críticas do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), porta-voz da insatisfação dos parlamentares, e afirmaram haver "falsa impressão" de "inoperância" na agência. Os servidores se colocaram contra o prazo de cinco dias para analisar vacinas já autorizadas emergencialmente no exterior, imposto pelo Congresso, como ameaçou Barros.

O líder do governo antecipou que a maioria no parlamento iria "enquadrar" a Anvisa para que ela agilizasse o aval ao uso emergencial de vacinas contra covid-19 no Brasil. Barros reclamou que já havia 11 vacinas aprovadas no exterior, mas apenas duas no País, o que demonstraria um descompasso nos procedimentos burocráticos.

O deputado afirmou que a diretoria da Anvisa estava "fora da casinha" e "nem aí" para a emergência da pandemia. Segundo ele, a agência estava criando novas exigências para liberar vacinas, em que pese ter dispensado ensaios clínicos de fase três nesta semana. "Nós vamos enquadrar", afirmou o líder. "O que eu apresentar aqui passa feito um rojão."

Em seguida, o Senado aprovou uma medida provisória que já havia passado pela Câmara e deu prazo de cinco dias para análise dos pedidos de registro já aprovados por agências similares em determinados países, como Rússia e Argentina. Isso deve agilizar agora o aval da terceira vacina no Brasil, a Sputnik V, imunizante de origem russa com o qual o governo Bolsonaro espera turbinar o programa de vacinação.

A Univisa, Associação dos Servidores da Anvisa, repudiou as declarações de Barros. Ex-ministro da Saúde durante o governo Michel Temer, ele nega interesse em voltar ao cargo, mas aponta que o "problema" está na agência reguladora.

Sem citar o deputado, a associação disse que em nota divulgada neste sábado (6) que "tais declarações refletem desconhecimento do escopo e da abrangência das atividades da Anvisa, passando à população a falsa impressão de que as dificuldades encontradas neste momento se devem à inoperância da agência".

A entidade disse que "numerosas normativas foram alteradas e flexibilizadas para garantir, mediante avaliação do risco, o benefício obtido com o acesso rápido a esses produtos". Sob pressão política e empresarial, a Univisa afirmou que os servidores "atuam em acordo com as diretrizes constitucionais, legais e regulamentares, com transparência, independência e autonomia técnica e científica".

Prazo

A direção da Anvisa trabalha para derrubar o novo prazo de cinco dias e ameaça recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). Da forma como passou, o projeto vai transformar a Anvisa numa instância cartorial, segundo o diretor-presidente da agência, Antônio Barra Torres. Ele havia recebido apoio de Bolsonaro, que desautorizou pressões realizadas em seu nome, mas viu o Congresso cumprir a ameaça de Barros.

Barra Torres faz lobby para que o presidente vete a redução no prazo de análise das vacinas e recebeu apoio da associação de servidores. "No exato momento em que os servidores da agência realizam a avaliação para a autorização emergencial de uso de vacinas mais rápida dentre as agências reguladoras internacionais, recebem críticas inadequadas, decorrentes, talvez, da má interpretação de suas ações. Ainda, são surpreendidos com a votação de uma Medida Provisória (MP) que impõe o prazo máximo de cinco dias para decisão acerca desses pleitos, metade do prazo previsto inicialmente, demonstrando desconhecimento da complexidade do trabalho de avaliação envolvido."

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