Socorro aos Estados deve focar em recomposição de ICMS, diz relator

Pedro Paulo (DEM-RJ) defende ampliação de medidas em troca da redução do limite para novas contratações de crédito com garantia da União

Plenário da Câmara deve votar ajuda aos estados na segunda-feira (13)

Plenário da Câmara deve votar ajuda aos estados na segunda-feira (13)

Leonardo Sá/Agência Senado

Em uma reunião de cerca de duas horas na manhã desta sexta-feira (10), no Palácio Laranjeiras, no Rio de Janeiro, o governador Wilson Witzel, e o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), discutiram as possíveis mudanças no projeto de socorro emergencial aos Estados e municípios diante da crise gerada pelo novo coronavírus.

Relator do projeto, o deputado afirma que o foco agora será a ampliação da recomposição da arrecadação de impostos perdida por conta da crise, em troca da redução do limite para novas contratações de crédito com garantia da União.

"Expliquei a ele (Witzel) que as negociações estão convergindo agora no sentido de continuar insistindo na questão da suspensão das dívidas (dos Estados) até 31 de dezembro e de atacar como a principal proposta a recomposição do ICMS. A ideia é fazer uma troca: reduzir o financiamento em troca de mais tempo para recompor o ICMS", disse Pedro Paulo ao Broadcast.

O deputado se refere ao trecho do texto que permite aos Estados tomarem mais empréstimos com garantia da União em até 8% das receitas. Ontem, ele chegou a dizer que poderia retirar esse ponto do projeto, mas agora sinaliza que a tendência é de redução desse porcentual, como admitiu ontem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).

Inicialmente o projeto fixaria um prazo de três meses de recomposição pelas perdas do ICMS (Estados) e municípios (ISS). O cálculo para a transferência seria a perda em relação à base nominal da arrecadação de 2019, o que corresponderia a R$ 41,6 bilhões - R$ 36,6 bilhões para Estados e R$ 4,5 bilhões para municípios.

A discussão agora passa por ampliar esse período de compensação e transferência direta de recursos do governo federal a esses entes, acomodando os interesses de estados que tem uma parte menor da receita atrelada ao imposto. A votação do projeto foi transferida para a próxima segunda-feira.

Segundo o deputado, o governador do Rio demonstrou entusiasmo por esse caminho de recomposição de impostos já que, assim como outros governadores, também está antevendo uma queda muito forte da atividade econômica e da arrecadação de ICMS. O Estado passa por restrições de recursos e tem uma forte preocupação com a baixa disponibilidade de caixa.

"A preocupação é caixa, a disponibilidade de recursos,diante desse baque da economia. O Rio foi atingido pelo coronavírus e (a redução de arrecadação de) royalties do petróleo. Essa recomposição é fundamental para o governo do Rio tocar o barco", afirmou.

O Rio de Janeiro até agora foi o único estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o programa de socorro do governo federal a Estados que suspende por três anos o pagamento das dívidas, mas exige medidas de ajuste aos governos que o adotam, como redução no gasto com pessoal e venda de estatais.

Reportagem publicada hoje pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, mostra que o projeto de socorro emergencial aos Estados e municípios garante um perdão de dívida de pelo menos R$ 13 bilhões ao Rio de Janeiro, ao retirar os encargos moratórios da desistência de ações judiciais. Os cálculos são da área econômica do governo.

O relator nega que tenha incluído no seu relatório vantagens específicas para o Rio e disse que os dispositivos valem para todos os Estados e o Distrito Federal. Pedro Paulo avalia que a intenção do Rio não é sair do Regime de Recuperação Fiscal, mas renová-lo.