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Brasil STF absolve Marco Feliciano por unanimidade da acusação de estelionato

STF absolve Marco Feliciano por unanimidade da acusação de estelionato

O deputado foi processado por não ter comparecido a um evento no Rio Grande do Sul

  • Brasil | Carolina Martins, do R7, em Brasília

Feliciano é absolvido da acusação de estelionato no Supremo

Feliciano é absolvido da acusação de estelionato no Supremo

Alexandra Martins / Câmara dos Deputados

O STF (Supremo Tribunal Federal) absolveu por unanimidade, nesta quinta-feira (22), o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) da acusação de estelionato.

O parlamentar foi denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul por não ter comparecido a um evento religioso no Estado, mesmo depois de ter recebido um cachê de R$ 8 mil.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a absolvição de Feliciano, defendendo que não há provas do crime.

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O relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, acolheu os argumentos da defesa de Feliciano, entendendo que o caso não se caracteriza como uma infração penal. Segundo Lewandowski, se houve algum delito, o caso deveria ser julgado na esfera civil.

— A matéria tem uma característica mais civil do que penal. Estou acolhendo tanto as razões da defesa como as razões da Procuradoria-Geral da República, que pede a absolvição do réu.

Todos os ministros presentes no plenário acompanharam o voto do relator. A ministra revisora do processo, Carmén Lúcia, também não encontrou razões para julgar o caso como crime.

O ministro Luiz Fux usou o exemplo de um famoso cantor carioca que ganhou fama por não comparecer aos shows que marcava. Sem citar nomes, Fux se referiu a Tim Maia ao defender que não cabe ao Supremo julgar como crimes casos em que artistas faltam os compromissos.

— Um grande cantor e grande compositor do meu Estado [Rio de Janeiro], era usado como exemplo nas aulas [...] como reiteradamente um inadimplente. Se os artistas que não comparecem aos eventos marcados forem processados por estelionato, será o caos.

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