Operação Lava Jato

Brasil STF arquiva investigação da Lava Jato contra ministro do TCU

STF arquiva investigação da Lava Jato contra ministro do TCU

Vital do Rêgo era acusado de receber propinas para não convocar executivos de empreiteiras em CPI da Petrobras 

  • Brasil | Do R7

Ministro Vital do Rêgo era presidente da CPI da Petrobras em 2014

Ministro Vital do Rêgo era presidente da CPI da Petrobras em 2014

José Cruz/Agência Brasil - 19.06.2019

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta terça-feira (6) o arquivamento de processos da operação Lava Jato contra o ex-senador e atual ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo Filho que era investigado desde 2016 por supostas propinas para não convocar empresários à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da Petrobras.

Em 2014, Vital do Rêgo Filho foi presidente da CPMI, que jamais convocou executivos de empreiteiras que acabariam sendo denunciadas por desvios. A ação penal contra o ministro mirava suposto pagamento de R$ 3 milhões de propinas pelo ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, em troca da obstrução dos trabalhos da Comissão.

Em seu voto pelo arquivamento, porém, o ministro Gilmar Mendes citou vícios formais da investigação conduzida pela 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR) que justificavam o trancamento das ações penais.

Ele ainda afirmou que a apuração dos fatos se baseava exclusivamente em delações premiadas, sem indícios de autoria do acusado. Os ministros Ricardo Lewandowski e Nunes Marques acompanharam esse entendimento.

O ministro relator do caso, Edson Fachin, enfatizou a validade das provas e defendeu a continuação das investigações, sendo acompanhado pela ministra Cármem em seu voto. O placar terminou em três votos a dois contra a Lava Jato. 

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