STF autoriza prisão domiciliar para mulher em grupo de risco

Decisão de Dias Toffoli prevê risco real de contaminação pelo novo coronavírus da detenta portadora de HIV, diabetes e hipertensão

Toffoli destacou o princípio da dignidade humana

Toffoli destacou o princípio da dignidade humana

Nelson Jr./SCO/STF - 25.06.2020

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, concedeu prisão domiciliar humanitária para uma detenta que faz parte do grupo de risco da covid-19. A presa, de 66 anos, é portadora de HIV, diabetes e hipertensão.

Na decisão, Toffoli considerou o risco real de contaminação e possível agravamento do estado geral de saúde da mulher a partir do contágio pelo novo coronavírus.

A decisão segue a recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que aconselha a "adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus”.

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Na decisão, Toffoli ressaltou que a prisão domiciliar por razões humanitárias está contemplada na jurisprudência do STF, inclusive para aqueles que cumprem pena em regime inicialmente fechado, com base no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

“Estando comprovado que a paciente não praticou crime de violência ou grave ameaça, assim como se encontra no grupo de risco por quatro motivos (idosa, HIV positivo, diabética e hipertensa), sendo, portanto, notório o possível agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio do novo coronavírus, faz-se necessário deferir a prisão domiciliar, escreveu o ministro.

A prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica tem validade enquanto a Recomendação 62 do CNJ estiver em vigor. A medida pode ser revista pela ministra Rosa Weber, relatora do habeas corpus sobre o tema.