Brasil STF começa a discutir se Maia e Alcolumbre podem ser reeleitos

STF começa a discutir se Maia e Alcolumbre podem ser reeleitos

Tendência é que o Supremo determine que cabe a deputados e senadores decidirem se aceitam ou não a manutenção dos atuais presidentes

  • Brasil | Do R7

Justiça pode deixar definição com o Legislativo

Justiça pode deixar definição com o Legislativo

Roque Sá / Agência Senado

"Interna corporis", anote essa expressão. A partir desta sexta-feira (4), quando o STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar de forma virtual se é possível a reeleição dos atuais presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, esse vai ser o assunto em discussão no plenário da Corte.

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A tendência é que os ministros do STF determinem que aceitar ou não a repetição de seu presidente é um assunto que cada Casa deve decidir sozinha. Logo, um tema interna corporis, definido internamente. O resultado do julgamento está previsto para o dia 11.

Se o Supremo fizer isso e deixar nas mãos do Congresso a palavra final, beneficiará os atuais ocupantes dos cargos: Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Câmara, e Davi Alcolumbre (DEM-AP), no Senado.

Benefício provisório, afinal caberá a senadores e deputados a palavra final.

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Analistas políticos apostam que Alcolumbre tem mais apoio entre seus pares que Rodrigo Maia, contra o qual há o governo federal tentando emplacar o novo presidente da Câmara: Arthur Lira (PP-AL) seria o preferido do presidente Jair Bolsonaro. 

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Maia também tem dito que não é candidato a um novo cargo, mas em política é melhor esperar os próximos episódios antes de se ter certeza disso.

A ação contra as reeleições foi apresentada pelo PTB em agosto. O partido, da base de Bolsonaro, cita o texto do artigo 57 da Constituição.

Diz a lei: "Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente."

Maia é um exemplo de mandatos seguidos dentro da lei.

Ele foi escolhido presidente em 2016, após renúncia de Eduardo Cunha (MDB-RJ). Finalizou aquele curto mandato e foi eleito (pela primeira vez) em fevereiro de 2017 e concluiu os dois anos de gestão em 2018, ano em que foi aprovado nas urnas novamente como deputado federal do Rio de Janeiro, e só então foi reeleito para o comando da Câmara. Foram, portanto, duas vitórias para a presidência em duas legislaturas diferentes, e isso pode.

A AGU (Advocacia-Geral da União) também defende que o STF deixe com o Congresso o que pretende fazer. Em nota, o órgão explicou que a decisão é "interna corporis", ou seja, deve ser tomadas pelas próprias casas parlamentares.

Integrantes do Supremo avaliam que deixar com os próprios parlamentares a palavra final sobre a reeleição pouparia a Corte do desgaste político de interferir numa questão interna, com potencial de criar novo desgaste na tumultuada relação entre Judiciário e Legislativo.

Em 10 de setembro, em seu discurso de posse como presidente do STF, Luiz Fux deu a entender que não pretende intervir no assunto do Legislativo.

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