Brasil STF dá 48 horas para Ministério da Justiça explicar 'dossiê antifascista'

STF dá 48 horas para Ministério da Justiça explicar 'dossiê antifascista'

Decisão da ministra Cármen Lúcia está relacionada a documento da Secretaria de Operações Integradas contra 579 servidores federais e estaduais

Agência Estado
Ministro da Justiça demitiu responsável pelo dossiê

Ministro da Justiça demitiu responsável pelo dossiê

Marcello Casal Jr/Agência Brasil - 23.04.2020

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta terça-feira (4) cobrar explicações do Ministério da Justiça sobre um dossiê elaborado pela Seopi (Secretaria de Operações Integradas) contra 579 servidores federais e estaduais identificados como "antifascistas". A ministra determinou que os esclarecimentos sejam enviados ao Supremo dentro de um prazo de 48 horas.

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"A gravidade do quadro descrito, que — a se comprovar verdadeiro — escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição da República e, ainda, a plausibilidade dos argumentos expostos, pelos quais se demonstra a insegurança criada para os diretamente interessados e indiretamente para toda a sociedade brasileira impõem o prosseguimento da presente arguição de descumprimento, com tramitação preferencial e urgente", escreveu a ministra.

A decisão de Cármen foi tomada no âmbito de uma ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade, que pediu ao Supremo a abertura de inquérito na Polícia Federal para investigar o caso. A pasta é comandada por André Mendonça, que deixou a AGU (Advocacia-Geral da União) para substituir o ex-ministro Sérgio Moro.

Mendonça anunciou nesta segunda-feira (3) a demissão do diretor de Inteligência da Seopi, Gilson Libório. A substituição foi anunciada após a divulgação de que toda a cúpula da secretaria foi trocada por Mendonça após a saída do ex-ministro Sérgio Moro. A exoneração de Libório foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira.

A Secretaria de Operações Integradas foi criada por Moro com o objetivo de agrupar operações policiais contra o crime organizado, mas não apenas mudou de mãos como também de foco com a posse do novo ministro.

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