Brasil STF dá 5 dias para Bolsonaro explicar suposto orçamento secreto

STF dá 5 dias para Bolsonaro explicar suposto orçamento secreto

Esquema teria destinado verbas de forma desigual de ministério a parlamentares para comprar apoio ao governo federal

  • Brasil | Do R7

Weber é relatora de duas ações no STF questionando distribuição de emendas pelo governo

Weber é relatora de duas ações no STF questionando distribuição de emendas pelo governo

Rosinei Coutinho/SCO/STF - 26.10.2020

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) dar explicações sobre o suposto orçamento secreto operado dentro do governo federal. A decisão da ministra também intima o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e o ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, a fornecerem informações ao Supremo.

O caso, revelado pelo jornal O Estado de São Paulo, descreveu um esquema montado pelo governo para conquistar apoio por meio de um orçamento paralelo de R$ 3 bilhões. Ao contrário de outros tipos de emenda, a distribuição das verbas deste orçamento não seria equânime entre os congressistas - aliados ao governo indicam mais verbas que opositores. Na maioria dos casos, é impossível saber quem indicou o quê.

Após o recebimento das informações de Bolsonaro e do Congresso, Weber apreciará os pedidos de liminar em que o Cidadania e o PSB (Partido Socialista Brasileiro) questionam a falta de transparência na indicação dessas emendas.

O caso já é apurado também pelo TCU (Tribunal de Contas da União), a pedido do PGR (Procuradoria-Geral da República). O presidente Bolsonaro nega a existência do esquema. 

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