Brasil STF determina que governo pague renda básica a partir de 2022

STF determina que governo pague renda básica a partir de 2022

Ministros do Supremo Tribunal Federal seguiram voto de Gilmar Mendes; Governo terá de fixar valor do benefício

Reuters - Brasil
Gilmar determinou o pagamento da Renda Básica

Gilmar determinou o pagamento da Renda Básica

Fellipe Sampaio /SCO/STF - 09.03.2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (26) para determinar que o governo federal fixe um valor e comece a pagar a renda básica de cidadania a partir do próximo ano, em julgamento virtual que pode provocar impacto para os cofres públicos.

Os ministros do STF atenderam a um pedido da Defensoria Pública da União que cobrava a regulamentação de uma lei de 2005 que previa o pagamento do benefício.

A renda básica de cidadania, prevista em lei, deveria ser paga em valor "suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do país e as possibilidades orçamentárias".

A maioria dos ministros seguiu o voto do ministro Gilmar Mendes. Ele determinou que o governo fixe o valor do benefício aos brasileiros em situação de extrema pobreza, com renda per capita de R$ 89 a R$ 178, tomando inclusive medidas legais cabíveis para garantir a mudança.

Até o momento, outros seis ministros seguiram a posição de Mendes: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Roberto Barroso e o presidente do STF, Luiz Fux.

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