Brasil STF deve validar CPI da Covid, mas deixar Senado decidir andamento

STF deve validar CPI da Covid, mas deixar Senado decidir andamento

Plenário da Corte define na quarta-feira abertura da comissão para apurar atuação do governo federal no combate à pandemia

Reuters - Brasil
STF tende a autorizar abertura da CPI da Covid

STF tende a autorizar abertura da CPI da Covid

Fellipe Sampaio/SCO/STF - 03.08.2020

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) deve chancelar na quarta-feira (14) a liminar dada pelo ministro Luís Roberto Barroso que determinou ao Senado que instale a CPI da Covid, mas a tendência é que a corte deixe para os senadores definirem sobre o funcionamento.

A expectativa é que o plenário do Supremo confirme a decisão de abrir a comissão de inquérito para apurar eventuais omissões e irregularidades do governo federal no enfrentamento à pandemia de coronavírus, mas diga que cabe à Casa Legislativa avaliar a forma de funcionamento, disse uma fonte envolvida no assunto.

Isso significa que os senadores é que vão definir se a comissão vai trabalhar de forma presencial ou por videoconferência ou se vai começar já — no auge da pandemia no país — ou aguardar um outro momento para funcionar, exemplificou a fonte.

A tendência é que o STF faça uma análise rápida da liminar, uma vez que na pauta de quarta ainda constam o julgamento de recursos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que contestam decisões referentes à Operação Lava Jato.

A decisão de Barroso de determinar a instalação da CPI após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), adiar seu funcionamento, mesmo com todos os requisitos já cumpridos, foi alvo de duras críticas do presidente Jair Bolsonaro na semana passada.

O presidente, que deve ter o seu governo como alvo da comissão, disse que Barroso não tem coragem moral e fez politicalha com a esquerda ao ter aceito o pedido para instalar a CPI. Barroso e o STF divulgaram posteriormente manifestações em defesa da decisão que seguiu entendimentos consolidados na corte.

Nos bastidores, os governistas tentam uma estratégia de dissuadir a instalação da CPI ou ampliar o escopo da apuração para envolver também atos referentes a governadores e prefeitos como forma de tirar o foco da ação federal.

"Barroso aplicou a jurisprudência do Supremo, mas há quem avalie que cabe ao Senado avaliar se a CPI funcione remotamente ou presencial", disse outra fonte do STF, ao observar que uma eventual investigação de governadores e prefeitos têm de ser feita pelos Legislativos estaduais ou municipais.

No mais recente lance, Bolsonaro teve uma conversa gravada com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) em que defende essa ampliação da CPI e também cobrou uma pressão para o Senado que analise pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Por ora, segundo duas fontes do STF, a ordem no Supremo é não responder às novas declarações de Bolsonaro. Ainda assim, os ministros estão conversando entre si sobre o assunto.

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