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Brasil STF devolve ação da Lava Jato contra José Serra para a Justiça Eleitoral

STF devolve ação da Lava Jato contra José Serra para a Justiça Eleitoral

Investigação que acusa o senador de receber R$ 5 milhões doações eleitorais não contabilizadas perde validade nesta quarta-feira

  • Brasil | Daniela Salerno, da Record TV

Serra foi um dos alvos da Operação Paralelo 23

Serra foi um dos alvos da Operação Paralelo 23

Foto: Roque de Sá/Agência Senado - 12.11.2019

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), devolveu nesta quarta-feira (4) para a Justiça Eleitoral de São Paulo a investigação que apura o suposto recebimento de caixa dois pela campanha do senador José Serra (PSDB-SP) em 2014. A decisão, confirmada por um delegado da Operação Lava Jatoocorre poucas horas antes da ação perder efeito.

O esquema foi alvo da Operação Paralelo 23, a terceira fase da Lava Jato junto à Justiça Eleitoral de São Paulo. Nas investigações, a PF (Polícia Federal) constatou indícios de recebimento pelo parlamentar de doações eleitorais não contabilizadas que chegam a R$ 5 milhões.

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Os valores seriam repassados por meio de operações financeiras e societárias simuladas para ocultar a origem ilícita do dinheiro. A PF afirma que houve a colaboração espontânea de pessoas que teriam sido contratadas no ano de 2014 para estruturar e operacionalizar os pagamentos das doações eleitorais não contabilizadas.

A investigação contra Serra é baseada no entendimento do STF de que cabe à Justiça Eleitoral a apuração de crimes conexos aos eleitorais. Como o tucano ainda está no exercício do mandato, as investigações, na primeira instância, se restringem aos fatos de 2014.

Outro lado

Em nota, os advogados Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence, responsáveis pela defesa de José Serra, afirmam que o senador "continua acreditando no discernimento da Justiça e aguarda com serenidade o reconhecimento das demais ilegalidades e das inverdades das acusações que lhe foram feitas".

"O inquérito que remanesce e que hoje volta à Justiça Eleitoral de Primeira Instância é vazio e não pode ter outro destino que não o arquivo.", avaliam os defensores.

Para os advogados, o "Supremo Tribunal Federal e o próprio Ministério Público Federal reconheceram a nulidade da absurda busca e apreensão ordenada pela Justiça Eleitoral nos endereços de José Serra, com a determinação de desentranhamento de tudo aquilo que foi originado a partir das medidas invasivas e ilegais determinadas contra o senador".

"A própria PGR afirmou, em sua manifestação, que “tampouco há indícios acerca da prática de crimes durante e relacionados ao mandato de Senador da República”. Com isso, houve o arquivamento de toda a parte do inquérito posterior a 2014, comprovando o objetivo que sempre se teve com essa investigação: desmoralizar a imagem e reputação do senador", completam os defensores.

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