Brasil STF envia mandado de prisão do deputado João Rodrigues à PF

STF envia mandado de prisão do deputado João Rodrigues à PF

Deputado do PSD de Santa Catarina realizou contratação irregular, sem licitação, em 1999, quando foi prefeito interino de Pinhalziho

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Rodrigues realizou contratação irregular em 1999

Rodrigues realizou contratação irregular em 1999

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou, nesta quarta-feira (7), a expedição do mandado de prisão do deputado João Rodrigues (PSD-SC), condenado em segunda instância a cinco anos e três meses em regime semiaberto por dispensa irregular de licitação.

O ofício foi encaminhado à Polícia Federal após o STF determinar na terça (6) a execução imediata da pena do parlamentar. A Primeira Turma da Corte rejeitou ontem recurso protocolado pela defesa do deputado, que pedia revisão da condenação pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4º Região), decretada em 2009, por fraude e dispensa de solicitação. O deputado se mostrou "surpreso" com a decisão.

A acusação é de quando Rodrigues assumiu interinamente a prefeitura de Pinhalzinho, por 30 dias, em 1999. O caso iria perder a validade em fevereiro, mas a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu que a pena fosse cumprida imediatamente em dezembro do ano passado.

Com a decisão, Rodrigues será o terceiro deputado a cumprir pena. Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (PMDB-RJ) estão presos. O advogado de defesa do deputado, Marlon Bertol, afirmou que não há previsão para a prisão acontecer e que apresentará um pedido de suspensão do mandado ao STF. Ele disse que Rodrigues está no Brasil, mas não soube informar em qual cidade.

"Nós vamos requerer a suspensão do mandado de prisão sob o fundamento de que o caso está prescrito e quem tem contra si uma decisão judicial prescrita não pode sofrer nenhum efeito dessa decisão, pois está prescrita", disse o advogado.

Marlon afirmou que a análise da petição da defesa deve ser analisada pelo STF somente após o carnaval, no dia 20 de fevereiro. Procurada, a assessoria de imprensa da PF não se manifestou.

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