Julgamento de Lula no TRF4
Brasil STF envia para Moro e TRF4 o salvo-conduto que evita prisão de Lula 

STF envia para Moro e TRF4 o salvo-conduto que evita prisão de Lula 

Salvo-conduto do STF evita prisão de Lula até 4 de abril, quando Supremo julga habeas corpus solicitado pela defesa do ex-presidente

STF envia para Moro e TRF4 o salvo-conduto que evita prisão de Lula 

Lula terá recursos julgados pelo TRF4 na próxima segunda

Lula terá recursos julgados pelo TRF4 na próxima segunda

Diego Vara/Reuters - 23.03.2018

O STF (Supremo Tribunal Federal) emitiu o salvo-conduto para evitar a eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 4 de abril, quando a Corte voltará a julgar o pedido de habeas corpus feito pela defesa. A emissão do documento é uma formalidade cumprida para efetivar a liminar concedida na quinta-feira (22) ao ex-presidente.

O documento (leia ao final) foi assinado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e foi enviado ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, e ao TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), sediado em Porto Alegre.

O texto do salvo-conduto diz: "A ministra Cármen Lúcia, presidente, nos termos da decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no processo em epígrafe, concede salvo-conduto em favor de Luiz Inácio Lula da Silva, brasileiro, viúvo, até o julgamento do habeas corpus em epígrafe, nos termos da certidão de julgamento da sessão plenária realizada em 22 de março de 2018".

Na sessão de ontem, por 6 votos a 5, o plenário da Corte concedeu a liminar ao ex-presidente para impedir a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo. O fato ocorreu porque os ministros julgaram uma preliminar da ação, fato que tomou todo o tempo da sessão.

Essa decisão do Supremo não impede o julgamento do último recurso de Lula no TRF4, previsto para a próxima segunda-feira (26). É o último recurso de Lula contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.

Após a análise do último recurso, a prisão dele poderia ser determinada com base em decisão do STF que autorizou, em 2016, a detenção de réus condenados pela segunda instância da Justiça. Os advogados de Lula querem impedir a prisão antes de o processo chegar ao fim — após a segunda instância, uma ação ainda pode tramitar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF.