Operação Lava Jato

Brasil STF forma maioria e vota a favor do acesso a mensagens hackeadas

STF forma maioria e vota a favor do acesso a mensagens hackeadas

Segunda Turma da Corte analisou nesta terça-feira recurso de procuradores da força-tarefa da Lava Jato 

  • Brasil | Do R7

Cármen Lucia seguiu voto do relator

Cármen Lucia seguiu voto do relator

Arquivo/Fernando Frazão/Agência Brasil

A maioria dos ministros da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) votou a favor do acesso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mensagens apreendidas na Operação Spoofing.

O parecer favorável ocorreu nesta terça-feira (9) quando a Corte analisou um recurso de procuradores que integraram a força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná contra o acesso do ex-presidente aos dados coletados na operação.

O voto do relator, Ricardo Lewandowski, que se manifestou contrário ao recurso, foi seguido pelos ministros Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia. O único ministro que votou contra o acesso foi Edson Fachin.

Lewandowski destacou na justificativa de seu voto que as mensagens apontam ilegalidades na atuação de ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores durante a operação Lava Jato.

O ministro afirmou que houve uma "parceria indevida" entre o Ministério Público e o Judiciário.

Para o magistrado, "como se viu, a pequena amostra do material coligido até agora já se afigura apta a evidenciar ao menos em tese uma parceria indevida entre órgão julgador e acusação, além de trazer à lume tratativa internacionais que ensejaram a presença de inúmeras autoridades estrangeiras em solo brasileiros, as quais, segundo consta, intervieram em investigações aparentemente à revelia dos trâmites legais".

Carmén Lúcia foi a mais sucinta em sua explanação. Seguindo a decisão do relator, a magistrada questionou que “se alguém se acha no direito à privacidade, também aqui foi posto que se trata da defesa de alguém que está sendo processado pelo Estado. Eu li todo o material. A polícia tem acesso aos dados, o juiz tem acesso, o Ministério Público tem acesso aos dados, e a defesa não tem acesso aos dados?”

Em seu voto, Fachin cita que há diálogos de crianças envolvidas nas gravações e que devem ser preservados respeitando o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Fachin defendeu que seja aguardada a decisão final do plenário e que a matéria não seja tratada em ações provisórias.

"Voto no sentido de dar provimento parcial a fim de que o material coletado e deferido à defesa não seja utilizado em feito algum ou de forma alguma até que o pleno decida sobre a validade das informações coletadas, sobre o compartilhamento e sobre a competência para a decisão respectiva tomada nos termos do habeas corpus já afetado por mim em novembro passado ao plenário do Supremo Tribunal Federal", defendeu o ministro.

Falta o voto apenas do ministro Gilmar Mendes.

Entenda o caso

A troca de mensagens citada na Operação Spoofing e que está sendo analisada pelo STF não foi submetida a uma perícia oficial e, com isso, a defesa de Lula não obteve autorização para anexar as provas em processos para pedir a nulidade de investigações, como queria a defesa.

Os diálogos revelam que Moro e os investigadores teriam combinado estratégias na condução de processos da Lava Jato, inclusive o caso do triplex no Guarujá (SP), em que Lula foi condenado.

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