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Brasil STF forma maioria para manter prova da PF neste domingo (23)

STF forma maioria para manter prova da PF neste domingo (23)

Ação que questiona a realização da prova mesmo com decretos restringindo a circulação de pessoas foi negada pelo Supremo

  • Brasil | Do R7

Candidata defendeu que manutenção da prova afrontaria decisões do próprio STF

Candidata defendeu que manutenção da prova afrontaria decisões do próprio STF

Divulgação Polícia Federal

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (21) para manter a realização de uma prova da Polícia Federal que acontecerá neste domingo (23) para os cargos de delegado, agente, escrivão e papiloscopista.

O exame foi questionado no Supremo porque uma candidata argumentou que a realização da prova afrontaria o poder de estados e municípios para tomar medidas contra a pandemia de covid-19, o que foi determinado pelo próprio STF durante a crise sanitária.

Votaram a favor da manutenção da prova os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Luís Fux e Nunes Marques. O relator da ação, o ministro Edson Fachin, votou a favor da ação que pedia pelo cancelamento da prova, deixando o placar em 6x1.

A sessão virtual, convocada a pedido do relator da ação, o ministro Edson Fachin, começou à 0h e termina às 23h59 desta sexta.

Em seu voto, Fachin também citou as decisões da corte sobre a legitimidade de medidas restritivas decretadas por municípios e estados, defendendo que a realização da prova poderia interferir nestes decretos. 

"Havendo este Supremo Tribunal Federal reconhecido a legitimidade dessas medidas restritivas, desde que amparadas em evidências científicas, não pode a União, sem infirmar ou contrastar essas mesmas evidências, impor a realização das provas e a ofensa aos decretos locais, havendo razões e recomendações das autoridades sanitárias que amparam as restrições locais", ponderou.

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