Brasil STF homologa acordo sobre planos econômicos Color I e II

STF homologa acordo sobre planos econômicos Color I e II

Gilmar Mendes concordou com acordo; mas ainda falta Lewandovski, relator de cinco processos, se pronunciar

Reuters
Gilmar deu prazo de dois anos para adesão ao acordo

Gilmar deu prazo de dois anos para adesão ao acordo

Carlos Moura/SCO/STF - 07.12.2017

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes homologou o acordo dos planos econômicos Color I e II, informou a Advocacia-Geral da União (AGU) nesta terça-feira (6), em mais uma decisão referente ao ressarcimento de perdas causadas a poupadores.

Na decisão, Mendes deu prazo de dois anos para adesão ao acordo, que prevê descontos que variam de 8% a 19% no valor a ser restituído pelas instituições bancárias aos clientes caso os valores devidos passem de R$ 5.000. Para quem tem a receber até este montante, o pagamento será feito à vista, sem qualquer abatimento.

Toffoli homologou antes

Em meados de dezembro, o ministro do STF Dias Toffoli já havia homologado acordo para os processos que estavam sob sua relatoria, envolvendo os planos Planos Bresser, Verão e Collor I, já que em parte desses acordos há sobreposição de planos econômicos. Outro ministro do STF, Ricardo Lewandowski, é relator de processos envolvendo os cinco planos econômicos e ainda não homologou os acordos.

Em nota, a AGU pontuou que a medida de Gilmar “é considerada um importante avanço nesta que é a maior conciliação judicial da história, uma vez que tem potencial para encerrar mais de um milhão de processos”.

Em dezembro, o AGU informou que haviam aderido ao acordo os bancos Itaú Unibanco, Bradesco, Santander Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, sendo que outros bancos tinham um prazo de até 90 dias para também fazerem o mesmo. (Por Marcela Ayres e Ricardo Brito)

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